Plano Diretor Municipal permite Planejar e Transformar as Cidades

A revisão do Plano Diretor do Município (PDM), a ser realizada em períodos menores de 10 anos, é um grande instrumento de apoio aos gestores no âmbito dos Municípios, para a correção das políticas públicas voltadas à promoção da melhoria da qualidade de vida das populações e, ainda, fazer frente aos desafios criados pelo aumento populacional vegetativo ou decorrente de migrações.

“A falta de visão técnica em relação ao futuro, voltada para a promoção do desenvolvimento urbano, historicamente, contribui para a geração de espaços desiguais nas cidades”, adverte o geógrafo e Analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo (Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, SEDU), Carlos Augusto Storer, ao defender a importância do documento.

A elaboração ou a revisão do PDM seguem determinações legais, federais e estaduais, inclusive em relação aos prazos para as suas execuções, e está entre as exigências para a obtenção de recursos públicos ou financiamentos para a realização de ações por iniciativa das Prefeituras, como a urbanização e a pavimentação de vias ou a construção de equipamentos de atendimento à população.

ESTADO APOIA -Em apoio aos Municípios, o Governo do Paraná oferece recursos ou financiamentos para custear a elaboração ou Revisão dos Planos, a partir da apresentação e a aprovação de projetos junto à SEDU.

Storer lembra que, na preparação ou revisão do PDM, é preciso levar em consideração que a cidade apresenta desigualdades, com espaços que se diferenciam entre si por facilidades ou limitações ambientais e também pelo traçado de vias públicas, originado de processos de parcelamento do solo para fins urbanos. Nesse sentido, o gestor deve estar atento à harmonia do conjunto urbano e ao bem da coletividade.

OLHAR ALÉM - “Nos ritos de aprovação local de parcelamento do solo, as iniciativas devem ser vistas não como apenas empreendimentos com interesse privado. O olhar deve ir mais além e prever as consequências futuras no processo contínuo de construção ou reconstrução da cidade ao longo do tempo”, diz.

As previsões e proposições para ordenar o desenvolvimento têm como objetivo mitigar as diferenças na direção da construção da cidade inclusiva e acessível para todos. Do contrário, corre-se o risco de as desigualdades se perpetuarem e exigirem ações corretivas com a aplicação de investimentos maiores e recorrentes.

“A mudança desse modelo, no qual predomina a aplicação de recursos para corrigir problemas herdados, para o da realização de investimentos públicos em função do almejado para o futuro, pode ser viabilizado nos Municípios com a adoção de práticas e técnicas de Planejamento e Gestão”, afirma. 

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