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25/11/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA 002/2021

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
E DE OBRAS PÚBLICAS
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
PROT. N°: 18.340.135-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA 002/2021


O Serviço Social Autônomo PARANACIDADE TORNA PÚBLICO que se encontra em Consulta Pública os subprodutos preliminares componentes da Etapa 03 – Diagnóstico, Diretrizes e Propostas Setoriais Metropolitanas Prioritárias, referente ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Londrina.

O Plano se refere ao contrato de prestação de serviços n° 007/2020, firmado entre a URBTECTM – Planejamento, Engenharia e Consultoria e o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, atendendo aos dispostos na Lei Federal n° 13.089/2015, Estatuto da Metrópole.

Em obediência ao referido contrato será realizada em 08 de dezembro de 2021, as 18h30min, a Primeira Audiência Pública do PDUI da Região Metropolitana de Londrina, com o objetivo de apresentar à população os resultados até então obtidos na etapa supracitada, possibilitando sua aceitação e contribuição.

Em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001) e pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), a Primeira Audiência Pública do PDUI da Região Metropolitana de Londrina possui caráter consultivo, cujo debate deverá subsidiar a continuidade do processo de elaboração do Plano.

A presente consulta pública, por sua vez, atende ao disposto no inciso II, parágrafo segundo, do artigo 12 do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), em que é determinada a necessidade de assegurar a publicidade dos documentos e informações a serem apresentados em Audiência Pública. Neste sentido, estão disponibilizados nos sítios eletrônicos oficiais da SEDU (www.consultapublica.sedu.pr.gov.br), PARANACIDADE (www.paranacidade.org.br) e PDUI da Região Metropolitana de Londrina (www.pduilondrina.com.br) os relatórios técnicos produzidos.

Os documentos disponíveis para a consulta são divididos e organizados, a saber:

1. SUBPRODUTO 3 A, D, E - Diagnóstico, Diretrizes e Propostas para a Função Pública de Interesse Comum (FPIC) de Planejamento Territorial e Uso do Solo (A), Síntese das Convergências e Divergências Territoriais dos Planos Diretores Municipais vigentes da Região Metropolitana (D), Macrozoneamento Metropolitano Proposto (E).

2. SUBPRODUTO 3 B - Diagnóstico, Diretrizes e Propostas para a FPIC de Mobilidade Metropolitana

3. SUBPRODUTO 3 C - Diagnóstico, Diretrizes e Propostas para a FPIC de Meio Ambiente e Saneamento Básico.

Tais subprodutos tem caráter preliminar e seu conjunto compõem o total do Produto 03 do Plano, contido por sua vez na Etapa 03.

Desta forma, estão convidados todos os interessados, especialmente a população da Região Metropolitana de Londrina, a participarem da Consulta Pública, disponível nos sítios eletrônicos oficiais da SEDU (www.consultapublica.sedu.pr.gov.br), PARANACIDADE (www.paranacidade.org.br) e PDUI da Região Metropolitana de Londrina (www.pduilondrina.com.br).

A Audiência Pública será realizada no CESA - Centro de Estudos Sociais Aplicados – UEL, Rod. Celso Garcia Cid, PR-445, Km 380 - Campus Universitário e será transmitida virtualmente pelo link: https://bit.ly/3qTwiRc.

Curitiba, 22/11/2021
João Carlos Ortega
Superintendente do PARANACIDADE

 

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