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 Manual de Instruções para Contratação de Operações de Crédito


O Manual de Instruções para Contratação de Operações de Crédito é um instrumento de apoio para obter empréstimos públicos, obedecendo as resoluções do Senado Federal (atualmente, resoluções 40 e 43/2000).



Você pode baixar o Manual de Contratação de Crédito e todo o conjunto de anexos necessários.

Abaixo são disponibilizados todos os complementos e anexos necessários ao Manual de Contratação de Crédito de modo individual.
Resolução   Nº  3658 do Banco Central
clique no item ao lado Faça o download do Modelo de Autorização
Parecer Técnico da Contratação de Operação de Crédito
clique no item ao lado Faça o download do Modelo A

Parecer Jurídico/Anexo VI da Contratação de Operação de Crédito

clique no item ao lado Faça o download do Modelo B

Lei que autoriza o poder executivo a contratar operações  de crédito, para ações de Infra Estrutura e Ações Institucionais

clique no item ao lado Faça o download do Modelo C
Lei que autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito, para aquisição de Equipamentos Rodoviários
clique no item ao lado Faça o download do Modelo D
Lei de abertura de crédito adicional: suplementar ou especial
clique no item ao lado Faça o download do Modelo E
Ofício ao Tribunal de Contas para solicitar a Certidão Específica para a operação de crédito
clique no item ao lado Faça o download do Modelo F
Ofício aos bancos solicitando a verificação de contratos existentes
clique no item ao lado Faça o download do Modelo G

Declaração de cancelamento de saldos em virtude da não contratação

Indicação da conta débito de operação de FDU
clique no item ao ladoFaça o download do Modelo I


Ficha Cadastral
clique no item ao lado Faça o download do Modelo J


ANEXO III - Cronograma de liberação das operações contratadas, autorizadas e em tramitação
ANEXO IV - Cronograma de pagamentos
clique no item ao lado Faça o download dos Anexos III e IV

Relação de documentação necessária
clique no item ao lado Faça o download da relação de documentos

Sites para consulta da regularidade das certidões
clique no item ao lado Faça o download da relação de sites

Check-list para a contratação setor público
clique no item ao lado Faça o download do check-list