LINHAS DE CRÉDITO - BRDE
Financiamentos, enquadráveis nas linhas de crédito do BRDE, para:
i) aquisição de máquinas e equipamentos novos, credenciados no BNDES, diretamente destinados
à realização de obras de infraestrutura rodoviária e limpeza urbana;
ii) aquisição produtos relativos ao transporte escolar;
iii) inclusão digital; e,
iv) modernização da gestão.
Beneficiários
Municípios paranaenses
Prazo
Até 31/12/2014
Recursos
Montante global de até R$ 200 milhões.
Atribuições do PARANACIDADE
i) divulgar aos municípios paranaenses as condições e as linhas de financiamento;
ii) definir, em conjunto com os municípios, a demanda por investimentos;
iii) desenvolver atividades de assessoria aos municípios quanto a:
a. preparação da documentação para obtenção da capacidade de endividamento dos municípios,
com vistas à análise do BRDE;
b. análise das especificações técnicas dos investimentos a serem financiados e sua compatibilidade
com as necessidades dos municípios;
c. preparação do edital de licitação, quando couber, para aquisição dos equipamentos novos, credenciados
no BNDES, e investimentos em programas e produtos relacionados ao objeto do financiamento.
iv) analisar os processos licitatórios realizados pelos municípios e emitir parecer acerca do cumprimento
do rito legal destes, visando a contratação da operação de crédito junto ao BRDE;
v) recomendar ao município que proceda a respectiva homologação do procedimento licitatório ,
depois de contratada e registrada a operação de crédito;
vi) remeter ao BRDE o contrato de financiamento assinado e registrado, bem como cópia do contrato de
fornecimento e das comprovações financeiras dos investimentos financiados;
vii) remeter ao BRDE relatório de acompanhamento dos projetos financiados, com a respectiva
comprovação financeira de aplicação dos recursos, na forma das normas das linhas e programas
do Sistema BNDES, sempre obedecendo os critérios de sigilo bancário.
Para maiores informações, acesse o endereço: www.brde.com.br/