A Assembléia Legislativa aprovou regime de urgência ao projeto do governador Roberto Requião que prevê a participação do Estado do Paraná no Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Curitiba. A participação se dará, conforme a proposta, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, a participação do Estado na nova entidade, bem como a de outros 11 municípios da Grande Curitiba ainda não consorciados, foi aberta pela Lei Federal 11.107, de abril de 2005, regulamentada em janeiro de 2007, que disciplina a formação de consórcios públicos no país, regendo as relações entre os entes federativos. O atual consórcio, formado por 15 municípios da região metropolitana, é uma associação civil e agora está sendo alterado para se adaptar à nova lei, passando de privada para pública a sua figura jurídica. O novo consórcio passará a funcionar nos moldes uma autarquia.

“O consórcio passa por uma reestruturação e a destinação do lixo exige das cidades que integram a região metropolitana e do próprio Governo do Estado providências compartilhadas na proteção ao meio ambiente e no cumprimento da legislação federal. Nesse sentindo, se faz necessária a participação do Estado atendendo, inclusive, uma deliberação em assembléia do próprio consórcio”, destacou o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli, autor do pedido de regime de urgência.

Alternativa – O consórcio, retomado em abril de 2007 com novo protocolo de intenções, reúne 15 cidades da região metropolitana - Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais - e é composto ainda por dois conselhos e duas câmaras técnicas.

Essas cidades usam o aterro sanitário da Caximba para disposição e tratamento de lixo domiciliar. O consórcio tem por finalidade integrar ações, organizar e gerenciar as atividades relativas à política de resíduos sólidos urbanos das cidades usuárias do aterro, além de encontrar alternativas para destinação do lixo produzido na região.

“É uma recomendação do próprio Ministério das Cidades a formação de consórcios entre as cidades para gestão dos resíduos sólidos e dos aterros. O da Caximba, inclusive, já está com a sua vida útil comprometida. O Governo do Estado deve fazer parte desse processo todo até porque a questão exorbita a instância municipal”, disse Romanelli.

A participação do Estado já foi aprovada pelo consórcio, mas a legislação federal a condiciona à autorização da Assembléia Legislativa.

Consórcios - A gestão dos aterros sanitários, segundo o Ministério das Cidades, é um dos grandes problemas para os municípios brasileiros. A legislação ambiental é cada vez mais rígida e requer grandes investimentos da parte das prefeituras na destinação e tratamento dos resíduos sólidos, principalmente do chamado lixo domiciliar.

Como os recursos para este fim também são escassos, a solução para os prefeitos é se unir com os municípios vizinhos e formar um consórcio implantação de aterros e gestão conjunta dos mesmos. A proposta uniu os municípios da região metropolitana de Curitiba e deve unir prefeitos de outras cidades paranaenses com o mesmo propósito: dar uma destinação e um tratamento adequado ao lixo produzido pelas pessoas, empresas, indústrias, etc.