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22/04/2020
PDUIs das Regiões Metropolitanas de Londrina, Maringá e Cascavel se formalizam com o fim do distanciamento social
O início dos trabalhos para a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUIs) das Regiões Metropolitanas de Londrina, Maringá e Cascavel devem acontecer logo após o retorno às atividades presenciais no Serviço Social Autônomo (Paranacidade, ´vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU). Isso porque a licitação para a contratação das empresas que farão os serviços avançou para a fase final que, na prática, corresponde à confirmação das duas etapas anteriores e já superadas as Propostas Técnica e de Preços.
A previsão inicial para a assinatura dos contratos era para o fim do mês de março deste ano, mas o prazo foi dilatado em decorrência de entraves comuns aos processos licitatórios e ao início do período de isolamento social. A contratação, no entanto, só poderá ser feita após o término do período de isolamento social, uma vez que, em atendimento à Legislação, há a necessidade da presença dos representantes das partes.
Os PDUIs são importantes para o funcionamento das Regiões Metropolitanas, com a definição de diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das chamadas Funções Públicas de Interesse Comuns dos Municípios que integram cada grupo. Esses documentos também introduzem as bases para a criação de instrumentos para a Governança Interfederativa, na áreas do Desenvolvimento Urbano e Regional.
Como resultado, as empresas vencedoras da licitação deverão apresentar os seguintes produtos: “Mobilização e Plano de Trabalho”, “Determinação do Recorte Territorial da Região Metropolitana”, “Diagnóstico, Diretrizes e Propostas Setoriais Metropolitanas Prioritárias (Planejamento Territorial e Uso do Solo Metropolitano, Mobilidade Metropolitana e Meio Ambiente e Saneamento Metropolitano)”, “Definição de processos referentes às FPICs priorizadas”, “Modelo de Governança Interfederativa”, “Relatório Final com as Propostas Consolidadas”.
Além de “Minutas de Leis Complementares”, necessárias ao processo de aprovação dos Planos de Desenvolvimento Urbanos Integrados das Regiões Metropolitanas de Cascavel, Londrina e Maringá, pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP)”; e as “Minutas de Leis Complementares de criação das Governanças Interfederativas Metropolitanas e, posteriormente, a sua conversão em Leis Estaduais, atendendo aos dispositivos do Estatuto da Metrópole”.
Essas Regiões abrangem 74 Municípios, sendo 25 na Região Metropolitana de Londrina, 26 na de Maringá e 23 na de Cascavel. Juntas, atendem uma população superior a 2.271.226 habitantes (IGBE, 2010).
