Trezentas Prefeituras recebem equipamentos Rodoviários e Veículos em benefício à população do Paraná

O apoio oferecido pelo Governo do Paraná aos Municípios, para a aquisição de Equipamentos Rodoviários e Veículos, por meio de ações do Serviço Social Autônomo (Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU),  já chegou a 300 Municípios desde janeiro de 2019. Destes, 20 foram beneficiados desde o último dia 18 de março, data do início do distanciamento social imposto pela crise do coronavírus. No conjunto, essas ações representam o investimento de R$ 129.222.230,31 do Tesouro do Estado, além de R$ 16.532.110,99 em financiamentos.

Os recursos viabilizaram a aquisição de 802 Equipamentos Rodoviários, como retroescavadeiras, pás carregadeiras, rolos compactadores; moto niveladoras; caminhões basculantes, coletores; compactadores de lixo; veículos para o transporte de passageiros, automóveis e ambulâncias, beneficiando pessoas de todas as Regiões do Paraná.

De acordo com o engenheiro civil e analista de Desenvolvimento Municipal da Coordenação de Operações do Paranacidade, José Luiz Creplive, os procedimentos de aquisição são regidos por grande quantidade de normas legais e administrativas, que precisam ser observadas pelos agentes públicos nas diversas etapas de uma aquisição.

“Todas as ações passam por análise rigorosa, no que se refere à Legislação e às normas e exigências processuais definidas pelo Governo do Estado. As Prefeituras recebem o nosso suporte técnico nos procedimentos de aquisição de equipamentos rodoviários e veículos. As orientações vão desde o conjunto de normas que estabelecem as condições para as compras até a elaboração de editais, com base nas características técnicas dos bens pretendidos e nas cotações de preço apresentadas. O objetivo é que as compras aconteçam o mais rápido possível e em com atenção total à Legislação”, afirma.

Questões ligadas à preservação do meio ambiente também fazem parte das exigências e, em relação a máquinas, equipamentos rodoviários e veículos, só podem ser adquiridos aqueles que obedecem os parâmetros do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do Ministério do Meio Ambiente. E sempre alinhados aos Objetivos (11, 16 e 17) do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).

“As normas sobre aquisições são muitas e podem ser alteradas a qualquer momento. Então, o suporte técnico aos Municípios é fundamental para o encaminhamento correto em todas as fases das compras”, enfatiza Creplive.