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05/10/2021
Prefeitos têm cinco dias para definirem adesão à Região Metropolitana de Maringá
A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Maringá (RMM) avançou em mais uma etapa com o encaminhamento da Carta de Adesão aos 26 prefeitos participantes do processo. O documento foi apresentado durante Encontro Virtual que contou com a participação do secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), João Carlos Ortega; do superintendente executivo do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Álvaro Cabrini; além de técnicos da SEDU, do Paranacidade e das Prefeituras. “Esta discussão é sobre o que queremos para o futuro dos Municípios integrantes da Região Metropolitana de Maringá”, afirmou Ortega, na abertura dos trabalhos. Os prefeitos têm agora cinco dias úteis para assinarem o documento.
De acordo, ainda, com Ortega, o PDUI representa os esforços da SEDU/PARANACIDADE de adequação à Política de Desenvolvimento Urbano do Estado e ao Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015, alterada pela Lei Federal 13.083/2018). “O resultado será uma ação conjunta e ativa entre os Municípios na gestão da Mobilidade, do Planejamento Territorial, do Meio Ambiente e do Saneamento. São questões importantes a serem resolvidas, com respeito a cada realidade municipal, suas demandas e prioridades”, enfatizou.
INTERESSE COMUM - Durante a reunião, a empresa de Consultoria URBTEC, contratada para conduzir os trabalhos de elaboração do PDUI, apresentou as três Funções Públicas de Interesse Comum que darão início ao planejamento: Mobilidade Metropolitana, Planejamento Territorial e Uso do Solo e Meio Ambiente e Saneamento e as mudanças em relação à autonomia dos Municípios em relação a cada um desses temas decorrentes à implantação do PDUI e outros de interesse Metropolitano. Entre essas alterações estão as regras de acesso à captação de recursos federais, o que foi questionado por diversos prefeitos.
Um dos questionamentos foi em relação aos valores das unidades habitacionais construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que são maiores para Municípios que integram Regiões Metropolitanas. Outra dúvida foi em relação à obtenção de recursos, via Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), destinados à implantação de Redes de Saneamento, o que, atualmente, é restrita, individualmente, a Municípios que não pertencem a Regiões Metropolitanas.
BUSCA DE SOLUÇÕES - Foi proposta que se busque uma solução que não prejudique as populações pelo fato de o Município estar ou não em uma RM, a partir de ação do Governo do Estado, em conjunto com os deputados da bancada federal paranaense, junto aos Órgãos Federais responsáveis por cada programa; e, quando for o caso, desenvolver articulações com o objetivo de alterar as Legislações.
O superintendente executivo do Paranacidade – vinculado à SEDU - explicou que, a partir do PDUI, os Municípios deixarão de trabalhar de costas, um para o outro, e que devem buscar soluções conjuntas e de longo prazo. “Acabou o tempo em que os Municípios faziam seus planejamentos sozinhos. E não é apenas sobre planejamento, mas também sobre governança.
Em uma RM, os Municípios decidem juntos, via Conselho Metropolitano, onde todos os integrantes participam das decisões”, afirmou. O modelo previsto no Estatuto da Metrópole é o da Governança Interfederativa, com o compartilhamento das responsabilidades, tanto no planejamento quanto na execução das ações, para atender as funções públicas de interesse comum.
De acordo com Cabrini, dessa forma podem ser evitadas desigualdades ou anomalias como a implantação de um único condomínio em dois Municípios, onde o acesso principal fica de um lado da divisa Municipal e o da execução dos serviços públicos, como a da coleta de resíduos, do outro lado. “A malha urbana real não tem limites. Por isso, não é mais possível pensar no Núcleo da Região Metropolitana sem pensar no entorno e este deve estar integrado ao núcleo”.
LONDRINA E REGIÃO – A Região Metropolitana de Londrina, que também avança no desenvolvimento do seu próprio PDUI tem, nesta quarta-feira, 06, reunião com o mesmo teor, com a apresentação da Carta de Adesão. Nesta etapa, os Encontros são destinados exclusivamente aos prefeitos e técnicos municipais.
