Notícias (Antigas)
21/11/2014
Curso busca ideal de Mobilidade Urbana e gera protocolo de intenções entre SEDU e MP
Os desafios contemporâneos da Mobilidade Urbana foram analisados e discutidos, nesta sexta-feira, 21, em Curitiba, em seus mais diferentes aspectos no Curso Transporte e Mobilidade: efetividade e segurança para o usuário. A partir das 8h30, representantes do Governo do Estado e do Ministério Público do Paraná buscaram compartilhar a busca do ideal de mobilidade urbana e cidadania para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Com este objetivo foi firmado um protocolo de intenções entre a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e o Ministério Público (MP) do Paraná. “No momento em que se discutem políticas urbanas nas ruas, este documento se torna um marco muito importante”, destacou o secretário da SEDU, João Carlos Ortega.
O documento foi assinado pelo secretário do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, pelo procurador-geral da Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Alberto Vellozo Machado. Ortega destacou a iniciativa inédita, cumprimentou os integrantes do MP e, em seguida, discorreu sobre o trabalho realizado pelo Governo do Estado, por meio da SEDU. Lembrou que até o fim deste ano, graças ao trabalho realizado junto aos gestores públicos municipais, o Paraná será o primeiro Estado do País a ter Plano Diretor em todos os seus municípios, um total de 399.
Gilberto Giacóia, que deu as boas vindas aos presentes e abriu os trabalhos, afirmou que o Brasil é um espaço cada vez mais viável à cidadania e ao seu povo. “É o caminho que, juntos, estamos construindo”, disse. O procurador-geral da Justiça enalteceu o trabalho realizado por Ortega em todo o Paraná e, ainda, os das Coordenadorias do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, de Habitação e Urbanismo e, também, do Consumidor.
O procurador da Justiça e coordenador do CAOPPP indicou alguns elementos ao novo caminho. Para ele, em relação à mobilidade urbana, é necessária a realização de licitações, com editais bem criteriosos para avaliar a parte técnica, com precisão, que resultem em um valor justo a ser apresentado às empresas. “Temos certeza de que já melhoramos muito. No entanto, muito ainda há a melhorar”, resumiu.
Já, o procurador da Justiça, coordenador do CAOPCON, Ciro Expedito Scheraiber, lembrou que há o compromisso de elaborar um plano no setor de transporte coletivo rodoviário no País. “Sozinhos não poderíamos fazer nada. Eu agradeço o apoio de todos”, disse. O procurador da Justiça, Alberto Vellozo Machado, enfatizou a parceria entre todas as partes presentes. Ele elogiou o trabalho realizado pelos técnicos da SEDU/Paranacidade. ”Até nos dá uma pontinha de inveja”, disse.
POVO MAIS CRÍTICO - Depois, o procurador mostrou o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o nível de satisfação da população em relação à mobilidade urbana e a outros serviços públicos. “A grande ideia de mobilidade é o ir, voltar e ficar. Então a nossa preocupação deve ser no foco da diminuição da falta de dignidade à qualidade de vida da população que passa horas espremida dentro de conduções. É preciso destacar que a cidade mal planejada é ambiente propício à violência e à insatisfação”, enfatizou.
Na pesquisa da FGV, pela ordem decrescente, o maior grau de insatisfação recai sobre segurança, depois, saúde, transporte e educação. “Com o trabalho conjunto, pretendemos interferir positivamente para mudar esta triste realidade. E a pesquisa concluiu que há uma maior conscientização política da sociedade brasileira. O povo está pensando por conta própria. As pessoas estão mais críticas”, destacou.
INTERAÇÃO DOS PODERES - O curso foi realizado no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, no Centro Cívico. Entre os diversos painéis apresentados no decorrer do dia, por diversas autoridades e especialistas sobre o tema, o quarto foi o da SEDU. Ainda pela manhã, o Coordenador de Estudos e Captação de Recursos, engenheiro civil Alexandre da Silva Simas, e o Analista de Desenvolvimento Municipal, arquiteto urbanista Fernando Domingues Caetano, discorreram sobre o cenário atual, a orientação e o apoio dados aos 159 municípios que devem concluir o próprio Plano de Mobilidade Urbana até abril de 2015. Esses municípios são os que contam com uma população acima de 20 mil habitantes ou pertencem às Regiões Metropolitanas no Paraná, de acordo com a Lei nº 12.587/2012.
O curso visa concretizar pontos essenciais com vista à uniformização de atuações dos agentes ministeriais na efetivação da regularidade e segurança para o usuário de transporte rodoviário de passageiros municipais, intermunicipais e interestadual e mobilidade urbana.
Além disso, capacitar os membros e servidores da instituição para acompanhar, fiscalizar e promover a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012) no Estado do Paraná, especialmente por meio da edição dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana; informar e fortalecer a interação do Ministério Público do Estado do Paraná com a sociedade civil, com a academia e com os gestores públicos e técnicos municipais e estaduais.
E, ainda, fornecer subsídios aos membros e servidores da instituição para atuação na área afeta ao transporte coletivo rodoviário municipal; informar sobre a necessidade de prévia licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, e sobre o posicionamento jurídico já adotado em relação ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal no território paranaense.
O curso também pretende esclarecer aos participantes que o serviço de transporte terrestre de passageiros deve ter padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, além de proporcionar informações adequadas, efetivas e claras sobre a prestação de serviços de transporte e mobilidade urbana.
Na parte da manhã, o conteúdo se destinou a integrantes do MP-PR, comunidade acadêmica e gestores públicos. E à tarde foi restrito para integrantes do MP-PR.
O curso foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do CAOPJ de Defesa do Consumidor, do CAOPJ de Habitação e Urbanismo, do CAOPJ de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
O evento se deu no Auditório da Sede do Ministério Público do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico - Curitiba/PR). A participação foi presencial e também na modalidade à distância, uma vez que o encontro foi transmitido ao vivo pela internet.
O documento foi assinado pelo secretário do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, pelo procurador-geral da Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Alberto Vellozo Machado. Ortega destacou a iniciativa inédita, cumprimentou os integrantes do MP e, em seguida, discorreu sobre o trabalho realizado pelo Governo do Estado, por meio da SEDU. Lembrou que até o fim deste ano, graças ao trabalho realizado junto aos gestores públicos municipais, o Paraná será o primeiro Estado do País a ter Plano Diretor em todos os seus municípios, um total de 399.
Gilberto Giacóia, que deu as boas vindas aos presentes e abriu os trabalhos, afirmou que o Brasil é um espaço cada vez mais viável à cidadania e ao seu povo. “É o caminho que, juntos, estamos construindo”, disse. O procurador-geral da Justiça enalteceu o trabalho realizado por Ortega em todo o Paraná e, ainda, os das Coordenadorias do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, de Habitação e Urbanismo e, também, do Consumidor.
O procurador da Justiça e coordenador do CAOPPP indicou alguns elementos ao novo caminho. Para ele, em relação à mobilidade urbana, é necessária a realização de licitações, com editais bem criteriosos para avaliar a parte técnica, com precisão, que resultem em um valor justo a ser apresentado às empresas. “Temos certeza de que já melhoramos muito. No entanto, muito ainda há a melhorar”, resumiu.
Já, o procurador da Justiça, coordenador do CAOPCON, Ciro Expedito Scheraiber, lembrou que há o compromisso de elaborar um plano no setor de transporte coletivo rodoviário no País. “Sozinhos não poderíamos fazer nada. Eu agradeço o apoio de todos”, disse. O procurador da Justiça, Alberto Vellozo Machado, enfatizou a parceria entre todas as partes presentes. Ele elogiou o trabalho realizado pelos técnicos da SEDU/Paranacidade. ”Até nos dá uma pontinha de inveja”, disse.
POVO MAIS CRÍTICO - Depois, o procurador mostrou o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o nível de satisfação da população em relação à mobilidade urbana e a outros serviços públicos. “A grande ideia de mobilidade é o ir, voltar e ficar. Então a nossa preocupação deve ser no foco da diminuição da falta de dignidade à qualidade de vida da população que passa horas espremida dentro de conduções. É preciso destacar que a cidade mal planejada é ambiente propício à violência e à insatisfação”, enfatizou.
Na pesquisa da FGV, pela ordem decrescente, o maior grau de insatisfação recai sobre segurança, depois, saúde, transporte e educação. “Com o trabalho conjunto, pretendemos interferir positivamente para mudar esta triste realidade. E a pesquisa concluiu que há uma maior conscientização política da sociedade brasileira. O povo está pensando por conta própria. As pessoas estão mais críticas”, destacou.
INTERAÇÃO DOS PODERES - O curso foi realizado no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, no Centro Cívico. Entre os diversos painéis apresentados no decorrer do dia, por diversas autoridades e especialistas sobre o tema, o quarto foi o da SEDU. Ainda pela manhã, o Coordenador de Estudos e Captação de Recursos, engenheiro civil Alexandre da Silva Simas, e o Analista de Desenvolvimento Municipal, arquiteto urbanista Fernando Domingues Caetano, discorreram sobre o cenário atual, a orientação e o apoio dados aos 159 municípios que devem concluir o próprio Plano de Mobilidade Urbana até abril de 2015. Esses municípios são os que contam com uma população acima de 20 mil habitantes ou pertencem às Regiões Metropolitanas no Paraná, de acordo com a Lei nº 12.587/2012.
O curso visa concretizar pontos essenciais com vista à uniformização de atuações dos agentes ministeriais na efetivação da regularidade e segurança para o usuário de transporte rodoviário de passageiros municipais, intermunicipais e interestadual e mobilidade urbana.
Além disso, capacitar os membros e servidores da instituição para acompanhar, fiscalizar e promover a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012) no Estado do Paraná, especialmente por meio da edição dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana; informar e fortalecer a interação do Ministério Público do Estado do Paraná com a sociedade civil, com a academia e com os gestores públicos e técnicos municipais e estaduais.
E, ainda, fornecer subsídios aos membros e servidores da instituição para atuação na área afeta ao transporte coletivo rodoviário municipal; informar sobre a necessidade de prévia licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, e sobre o posicionamento jurídico já adotado em relação ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal no território paranaense.
O curso também pretende esclarecer aos participantes que o serviço de transporte terrestre de passageiros deve ter padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, além de proporcionar informações adequadas, efetivas e claras sobre a prestação de serviços de transporte e mobilidade urbana.
Na parte da manhã, o conteúdo se destinou a integrantes do MP-PR, comunidade acadêmica e gestores públicos. E à tarde foi restrito para integrantes do MP-PR.
O curso foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do CAOPJ de Defesa do Consumidor, do CAOPJ de Habitação e Urbanismo, do CAOPJ de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
O evento se deu no Auditório da Sede do Ministério Público do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico - Curitiba/PR). A participação foi presencial e também na modalidade à distância, uma vez que o encontro foi transmitido ao vivo pela internet.
