Todos os municípios da RMC terão plano diretor

“O plano diretor é indispensável para determinar as intervenções do poder público municipal de maneira coordenada, integrada e articulada com a sociedade civil organizada. Além de ser uma exigência legal, ele visa a maximizar os benefícios sociais, reduzir as desigualdades, garantir a oferta de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos, atendendo as exigências fundamentais de ordenação das cidades e do cumprimento de suas funções sociais”, explica Forte Netto.

Para o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e prefeito de Campo Largo, Edson Basso, este trabalho integrado do poder público com a sociedade civil facilita a resolução de questões relacionadas ao desenvolvimento urbano. “Saber que todas as cidades da RMC, a partir de agora, têm seu plano diretor possibilita a prospecção de um futuro melhor, economicamente e socialmente, dando uma direção para os municípios agirem com mais segurança, tranquilidade e eficácia, crescendo com sustentabilidade”, destaca.

“Isto é muito importante porque agora o município terá mais facilidade para conseguir os financiamentos junto à Secretaria do Desenvolvimento Urbano para obras e ações de infraestrutura e para a aquisição de máquinas e equipamentos. É uma ferramenta que todas as cidades deveriam ter”, afirma o prefeito de Rio Branco do Sul, Adel Ruts.

Dos municípios que compõem a RMC, a exceção de Rio Branco do Sul, apenas Bocaiúva do Sul e Contenda estão com o plano em andamento. Tijucas do Sul, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Piraquara, Pinhais, Quatro Barras, Campina Grande do Sul, Colombo, Tunas do Paraná, Adrianópolis, Doutor Ulysses, Cêrro Azul, Itaperuçu, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Balsa Nova, Araucária, Quitandinha, Lapa, Mandirituba e Agudos do Sul, além da capital paranaense, estão com seus planos concluídos.

Exigência - Segundo determinação do Estatuto da Cidade, o plano é obrigatório para os municípios com população urbana superior a 20 mil habitantes, os que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, os de interesse turístico e os que têm empreendimento com impacto regional ou nacional, como usinas hidrelétricas.

No Paraná, a exigência vale para todos os municípios que desejam se habilitar aos convênios de financiamentos de obras e ações de infraestrutura, equipamentos e serviços disponibilizados pelo Governo do Estado, conforme a Lei Estadual n° 15.229/2006. Segundo Forte Netto, até o momento 381 municípios paranaenses contam com planos diretores, 261 atualizados, 115 em andamento e cinco autorizados para licitação.