SFM - CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO
- Beneficiários: municípios paranaenses.
- Custo financeiro:
- Municípios até 20.000 habitantes: IPCA + 2,15% a.a.
- Municípios de 20.001 a 50.000 habitantes: IPCA + 2,75% a.a.
- Municípios de 50.001 a 100.000 habitantes: IPCA + 3,00% a.a.
- Municípios com mais de 100.000 habitantes: IPCA + 3,25% a.a.
- Até 20.000 habitantes + IPDM Médio Baixo: IPCA + 2,00% a.a.
- Entre 20.001 e 50.000 habitantes + IPDM Médio Baixo: IPCA + 2,60% a.a.
- Entre 50.001 e 100.000 habitantes + IPDM Médio Baixo: IPCA + 2,85% a.a.
- Municípios com mais de 100.000 habitantes + IPDM Médio Baixo: IPCA + 3,10% a.a.
Prazos: Até 120 meses, incluído o prazo de carência de 12 a 24 meses.
Garantias: quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.
