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09/10/2020
Assinados contratos para PDUIs das Regiões Metropolitanas de Londrina e Maringá
O secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) e superintendente do Serviço Social Autônomo (Paranacidade, vinculado à SEDU), João Carlos Ortega, assinou na tarde desta quinta-feira, 8, contratos com as empresas que vão realizar os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) das Regiões Metropolitanas de Londrina e Maringá. “Essa é mais uma etapa em direção à construção das futuras linhas de atuação do Governo do Estado no atendimento à população. Os PDUIs serão orientadores na construção de novas políticas públicas que atendam essas importantes Regiões do Paraná”, enfatizou Ortega.
A elaboração dos PDUIs atende a determinação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015, que altera a Lei 10.257/2001) e deve identificar as funções públicas de interesse comum dos municípios integrantes de uma Região Metropolitana. “Com a assinatura do contrato, firmamos um marco histórico para identificar os problemas e as necessidades dessas Áreas Metropolitanas e permitir o desenvolvimento das Políticas Públicas para as Regiões contratadas”, destacou o procurador jurídico do Paranacidade, Luciano Borges.
INTERESSES COMUNS - Entre os temas principais a serem abordados pelos Planos estão a mobilidade, o transporte público, o uso e ocupação do solo e as questões ambientais. “O principal, com os PDUIs é que os representantes dos Municípios poderão sentar em uma única mesa para discutir as necessidades comuns e elaborar um plano de ação conjunto”, explica a arquiteta e analista de Desenvolvimento Municipal Paranacidade, Maria Inês Terbeck. Outra das funções dos PDUIs é subsidiar a criação de entes interfederativos, como a Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), que atuem na busca de soluções de problemas comuns aos Municípios.
A identificação e o tratamento das questões em conjunto dão subsídios não apenas às Prefeituras na elaboração de Políticas Públicas, mas também aos Governos Estadual e Federal, no atendimento às reivindicações dos Municípios. “Como os PDUIs são Plano de Ação, o governador do Estado, por exemplo, terá informações consistentes das necessidades de cada Região. Isso significa maior agilidade na apresentação de soluções, melhor aproveitamento dos recursos públicos. O PDUI é vantajoso para o Estado e para os Municípios”, afirma o superintendente executivo do Paranacidade, Alvaro Cabrini.
