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12/05/2022
Audiências Públicas para PDUIs dão oportunidade democrática de participação à população nas Regiões de Londrina e Maringá
O secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), Augustinho Zucchi, fez a abertura das duas Audiências Públicas realizadas na terça-feira, 10, e nesta quarta-feira, 11, correspondentes à terceira fase da elaboração dos PDUIs, os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das Regiões Metropolitanas de Londrina e de Maringá, de forma ampla e democrática.
Os eventos permitiram a manifestação da população, lideranças, de instituições educacionais, de representação empresarial e de movimentos sociais de todos os Municípios que integram as duas Regiões sobre temas relativos à ocupação do solo, mobilidade e meio ambiente.
AINDA HÁ TEMPO - “A participação de todos os segmentos sociais é fundamental na elaboração de políticas públicas e no ordenamento urbano para a promoção do desenvolvimento de todas as pessoas e de todos os Municípios, com a melhoria da qualidade de vida de maneira universal”, enfatizou Zucchi.
A participação, no entanto, não ficou limitada ao período das Audiências Públicas. Ideias e sugestões podem ser encaminhadas pelo prazo de 15 dias a partir da conclusão dessas Reuniões. Para isso, basta acessar os sites dos PDUIs de cada Região Metropolitana.
“Todas as ideias que forem levantadas durante as discussões com toda a comunidade serão analisadas, estudadas, respeitadas e consideradas na elaboração dos PDUIs”, afirmou Zucchi.
O superintendente geral de Articulação Regional da Casa Civil do Paraná, Marcio Wozniack, lembrou a responsabilidade do Governo do Estado na promoção do desenvolvimento e destacou a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior para, por meio dos PDUIs, estabelecer pontes entre as Políticas Públicas, do Governo do Estado, com a ação dos agentes locais e regionais e servir de fator de atração de investimentos para toda a Região.
CRITÉRIOS TÉCNICOS – No evento da terça-feira, que tratou exclusivamente da Região Metropolitana de Londrina (RMM), o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Tadeu Felismino, falou da importância do processo que deverá redefinir a Região com base em critérios técnicos e do Estatuto da Metrópole.
“Esse trabalho vem no momento excelente para permitir maior racionalidade e maior integração dos Municípios; evitar conflitos, a dispersão de investimentos, potencializar a capacidade de atrair recursos e de realizar uma política de desenvolvimento para a Região como um todo”.
PLANEJAR INTEGRALMENTE – A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM), Bruna Barroca, falou, na Audiência desta quarta-feira, sobre a oportunidade de “desenvolver o planejamento integral de toda a Região”, como forma de estimular a elaboração de políticas que atendam as funções públicas de interesse comum.
Em seguida, o vereador Sidney Telles, defendeu que “o sonho é que as cidades da RMM tenham o desenvolvimento planejado para não terem no futuro os problemas percebidos, hoje, nas Metrópoles do País”. Ele citou, ainda, o debate, a visão técnica e os princípios legais como parâmetros para garantirem qualidade para todos os Municípios.
Nas duas audiências, as propostas foram apresentadas pelo representante da URBTEC, (a Consultoria contratada para a elaboração dos Planos), Gustavo Taniguchi. “As funções públicas serão melhor conduzidas se o planejamento for compartilhado; se os Municípios não olharem apenas para dentro dos seus Territórios, mas para as necessidades Regionais”, defendeu.
PARCERIAS - Entre algumas condições para o bom funcionamento de uma Região Metropolitana, ele considerou a necessidade de condicionar determinadas decisões, como em relação ao uso do solo, por exemplo, ao planejamento e à aprovação Regional.
Questões como a necessidade de integrar ou não o transporte público de passageiros entre os Municípios, a preservação de áreas de mananciais presentes em alguns Municípios para o fornecimento de água para outras concentrações urbanas ou a definição de espaços destinados ao uso industrial, comercial e residencial, fizeram parte da exposição.
Um exemplo dado sobre a importância de garantir espaços para o desenvolvimento de setores foi em relação às áreas destinadas a Aeroportos. De acordo com Taniguchi, há a necessidade de reservar espaços para que os Terminais possam se expandir e terem suas estruturas adequadas ao longo do tempo. Medidas como essa, justificou, significam melhorias para o transporte de mercadorias e servem de atrativo a investimentos.
