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18/05/2022
PDUI da Região Metropolitana de Cascavel começa a ser elaborado nesta quinta-feira, 19
A Região Metropolitana de Cascavel (RMCA) se prepara para logo ter o seu Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI). O Fórum Metropolitano, primeiro evento sobre o tema, acontece nesta quinta-feira, 19, a partir das 14 horas, na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), com a presença de técnicos e representantes dos Municípios que a integram. Esta é a primeira etapa do processo e tem como objetivo definir ou confirmar as cidades participantes do chamado ‘Recorte Metropolitano’.
“Definir esse recorte significa confirmar ou não a permanência na Região Metropolitana, o que deverá ser feito a partir da compreensão pelos gestores municipais dos benefícios e obrigações de cada Município integrante”, explica o gestor do contrato para a elaboração do PDUI, o analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Geraldo Luiz Farias. Dentro da programação, está a entrega aos prefeitos do convite para assinarem a Carta de Adesão ao PDUI, o que formaliza o apoio à realização dos estudos e à elaboração do Plano.
A fase atual de discussões é restrita aos prefeitos, gestores, técnicos convidados e representantes do Governo do Estado e de órgãos estaduais. A partir da terceira fase, ocorrerão as Audiências Públicas que abrirão o processo e a possibilidade da população, de todos os municípios envolvidos, apresentar sugestões. No entanto, a população em geral já pode enviar suas contribuições pela Internet, pelo link https://www.pduicascavel.com.br/participe.
DIREITOS E DEVERES - A elaboração do PDUI atende à Legislação Federal, em especial ao Estatuto da Metrópole. Os Municípios que pertencem a uma Região Metropolitana devem compreender e reconhecer os seus direitos e deveres.
Estão entre eles: a prevalência do interesse comum sobre o local; o compartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado; a implantação de processo permanente e compartilhado de planejamento e de tomada de decisão, quanto ao desenvolvimento urbano e às políticas setoriais afetas às funções públicas de interesse comum.
Mais o estabelecimento de meios compartilhados de organização administrativa das funções públicas de interesse comum; e o estabelecimento de meios compartilhados de organização administrativa das funções públicas de interesse comum.
O PDUI da RMCA irá tratar das funções públicas de interesse comum no âmbito de três temas: uso do solo, meio ambiente e mobilidade.
