SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

PROTOCOLO Nº 26.326.410-0

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 

(Art. 75, XV da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 86, VIII do RILC do PARANACIDADE)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, execução e processamento de certame seletivo público, compreendendo, entre outros, a elaboração de editais e instrumentos correlatos, recebimento de inscrições, aplicação de provas, correção, divulgação de resultados e apoio técnico-administrativo em todas as fases do processo seletivo, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

I – Autorizo a dispensa de licitação nos termos do art. 75, XV da Lei 14.133/2021 – de licitações e contratos administrativos e do art. 86, inc. VIII, do Regulamento Interno do PARANACIDADE, considerando a documentação acostada no protocolo 26.326.410-0, inclusive o Estudo Técnico Preliminar – ETP;

II – Determino a contratação do objeto acima descrito, nos termos do Parecer nº 071/2026 PJU, com a FUNDACAO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAI – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAI – FAFIPA, pelo valor de R$ 163.860,00 (cento e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais), acrescido de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por candidato que exceder o quantitativo de 3.000 (três mil) inscritos.

Curitiba, 28 de agosto de 2026.

Fernando Lucio Giacobo

Superintendente do PARANACIDADE