INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
PROTOCOLO Nº 26.350.598-0
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
OBJETO: Contratação de consultoria especializada para a aplicação de Programa de Desenvolvimento de Lideranças, em consonância com os objetivos estratégicos estabelecidos no Planejamento Estratégico do PARANACIDADE 2026, conforme especificações e detalhamentos constantes no Termo de Referência.
I – Autorizo a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III da Lei 14.133/2021 – de licitações e contratos administrativos e do art. 87, III, “f” do Regulamento Interno de Licitações do PARANACIDADE, considerando a documentação acostada no protocolo 26.350.598-0 inclusive o Estudo Técnico Preliminar – ETP;
II – Determino a contratação do objeto acima descrito, nos termos do Parecer nº 076/2026 PJU, com a CAPUT CONSULTORIA E TREINAMENTO S/S LTDA no valor de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais).
Curitiba, 21 de setembro de 2026.
Fernando Lucio Giacobo
Superintendente do PARANACIDADE