INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

PROTOCOLO Nº 26.353.549-9

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

 

OBJETO: Contratação de consultoria especializada no sistema RM TOTVS atendido exclusivamente pela empresa fabricante TOTVS S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e detalhamentos constantes Referência.

I – Autorizo a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III da Lei 14.133/2021 – de licitações e contratos administrativos e do art. 87, I, §1º do Regulamento Interno de Licitações do PARANACIDADE, considerando a documentação acostada no protocolo 26.353.549-9 inclusive o Estudo Técnico Preliminar – ETP;

II – Determino a contratação do objeto acima descrito, nos termos do Parecer nº 077/2026 PJU, com a TOTVS S.A. no valor de R$ 335.056,68 (trezentos e trinta e cinco mil, cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

 

Curitiba, 22 de setembro de 2026.

 

Fernando Lucio Giacobo

Superintendente do PARANACIDADE