O secretário do  Desenvolvimento Urbano e superintendente do Paranacidade, Forte Netto, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Álvaro José Cabrini Júnior, assinaram nesta quinta-feira (13), convênios de cooperação técnica sobre dados e informações dos planos diretores e das bases cartográficas, com imagens de satélite, dos municípios paranaenses. Pelo convênio, o Crea-PR receberá as informações e treinará os técnicos da Sedu/Paranacidade.
Forte Netto explicou que serão disponibilizadas 326 ortocartas (imagens e atualização do sistema de transporte e hidrografia nas cartas topográficas e planialtimétricas do Estado com as suas divisas), numa área total de 235 quilômetros de metros quadrados. “Estes elementos digitais estão subsidiando planos diretores municipais e regionais, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento econômico e social, bem como para a proteção do meio ambiente, com o objetivo de ordenar o crescimento das cidades, de maneira sustentável”, destacou.  Segundo o secretário, até o momento 382 municípios paranaenses estão com seus planos diretores concluídos ou em andamento. Do total, 283 estão atualizados, 67 em execução e dois em processo de licitação. A Sedu/Paranacidade financia integralmente a elaboração dos planos, que têm horizonte mínimo de 10 anos. “Ele é um instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, incluindo as áreas rurais, norteando as ações dos agentes públicos e privados”, explicou Forte Netto.
 De acordo com Cabrini Júnior, os dados disponibilizados vão auxiliar na fiscalização das obras de interesse público. “Isto vai facilitar e dar mais rapidez às vistorias”, disse. O presidente do Crea-PR citou entre os principais problemas encontrados nos municípios, documentação incompleta, ausência de profissionais habilitados para a supervisão das obras e o descumprimento às determinações do plano diretor. “O plano não está sendo acompanhado de fato e não é este o objetivo da lei. Nós queremos cidades desenvolvidas e urbanizadas, e não favelizadas”, ressaltou.
O presidente do Crea-PR também entregou ao secretário publicações, disponibilizadas às prefeituras municipais, que oferecem orientações e esclarecimentos sobre elementos e programas da política de desenvolvimento urbano, como plano diretor, acessibilidade e mobilidade e saneamento básico. “O trabalho é resultado de uma agenda parlamentar elaborada pelo conselho para melhorar as gestões municipais e os partidos políticos”, afirmou. Também participaram da assinatura do convênio a diretora de Operações, Miryan Kravchychyn; a coordenadora de Projetos, Virgínia Thereza Nalini; e o técnico do Paranacidade, Carlos Storer; a presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq-PR), Ana Carmen de Oliveira; além de integrantes do Crea-PR.
|
