Missão do BID é encerrada com sucesso e dois documentos firmados, um propõe Lei de Blindagem ao SFM
Data 23/05/2013 | Assunto: Notícias (Antigas)
|
O ato oficial do encerramento da Missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Curitiba, reuniu três secretários de Estado, representantes do próprio BID e de órgãos e instituições ligadas às tramitações de financiamentos ao Governo do Paraná para a execução de obras aos municípios paranaenses, pelo Programa Paraná Urbano, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU). O encontro se deu na sede da SEDU nesta quinta-feira, 23, onde foram assinados dois documentos. Um, denominado “Ajuda Memória”, um relatório detalhado sobre todos os atos realizados pelas equipes técnicas do Paranacidade e do próprio banco, que devem culminar com o empréstimo de US$ 150 milhões para obras no Paraná e ainda, uma minuta para criar a Lei de Blindagem ao Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná, para o qual não será mais usado decreto. ”É uma parceria histórica que mostra o reconhecimento de um organismo internacional e de enorme importância para todos os protagonistas deste acordo financeiro . Quanto à Lei ao Sistema de Financiamento que ainda deverá ser votada pela Assembléia Legislativa do Paraná, permite uma blindagem aos recursos e o fortalecimento dessas ações no Governo do Paraná. O Fundo do Desenvolvimento Urbano está bem sadio”, disse Ratinho Junior.
O ato oficial do encerramento da Missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Curitiba, reuniu três secretários de Estado, representantes do próprio BID e de órgãos e instituições ligadas às tramitações de financiamentos ao Governo do Paraná para a execução de obras aos municípios paranaenses, pelo Programa Paraná Urbano, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU). O encontro se deu na sede da SEDU nesta quinta-feira, 23, onde foram assinados dois documentos. Um, denominado “Ajuda Memória”, um relatório detalhado sobre todos os atos realizados pelas equipes técnicas do Paranacidade e do próprio banco, que devem culminar com o empréstimo de US$ 150 milhões para obras no Paraná e ainda, uma minuta para criar a Lei de Blindagem ao Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná, para o qual não será mais usado decreto. ”É uma parceria histórica que mostra o reconhecimento de um organismo internacional e de enorme importância para todos os protagonistas deste acordo financeiro . Quanto à Lei ao Sistema de Financiamento que ainda deverá ser votada pela Assembléia Legislativa do Paraná, permite uma blindagem aos recursos e o fortalecimento dessas ações no Governo do Paraná. O Fundo do Desenvolvimento Urbano está bem sadio”, disse Ratinho Junior.
Além de Ratinho Junior, estavam os secretários da Casa Civil, Reinhold Stephanes; o do Governo, Cezar Silvestri; Rosane Gonçalves, representando o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi; representando o diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, estava o diretor administrativo, Heraldo das Neves, além dos principais diretores e coordenadores do Paranacidade. Mais uma vez, o chefe da Missão do BID, Mario Durán, enalteceu o trabalho profissional e as obras vistas no Paraná. “ A Missão do BID atingiu os seus objetivos. Fiquei impressionado com a competência profissional e o alto padrão técnico e de materiais usados nas obras. Estamos formalizando o terceiro empréstimo ao Governo do Paraná, que deverá entrar com uma contrapartida de outros US$ 150 milhões, perfazendo um total de US$ 300 milhões para obras sociais, ambientais, transportes e mobilidade urbana, esporte e lazer no Paraná. Estamos atualizando os critérios e melhorando os termos operacionais”, explicou.
O secretário Cezar Silvestri agradeceu a presença dos representantes do BID e às equipes técnicas que trabalham no Paranacidae, no Fomento Paraná. “A nova Lei vai dar maiores garantias aos financiadores e ao próprio Governo do Estado. Quanto mais afinados todos estiverem, melhor será para a população do Paraná”, resumiu. Já, o secretário Reinhold Stephanes, bem humorado, disse que “nós acreditarmos no sucesso do projeto é natural, mas ouvir, Mario Durán, do BID, elogiar o trabalho dos paranaenses da maneira que ele expressou publicamente, é maravilhoso”, destacou.
A NOVA LEI – Dentro do documento “Ajuda Memória” consta a proposta de Lei de Blindagem para a situação do Sistema de Financiamento Municipal. A proposta foi apresentada por representantes do Paranacidade e da Fomento Paraná, com a concordância da Casa Civil, das Secretarias de Governo, do Planejamento, da Fazenda e Desenvolvimento Urbano.
O Projeto de Lei está adequado de acordo com as orientações do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Mario Durán disse que a aprovação desta Lei é pré-requisito para a aprovação do empréstimo. A minuta de Lei foi para a Casa Civil, de lá irá para a Secretaria de Governo que a encaminhará à Assembléia Legislativa do Paraná para análise e aprovação até o próximo mês de agosto.
Esta questão e todos os outros detalhes como a descrição preliminar de componentes do Programa, a modernização da gestão municipal, a infraestrutura, o fortalecimento do próprio Sistema de Financiamento Municipal, a avaliação econômica e institucional deverá já estar definido para a próxima Missão do BID que deverá acontecer em setembro.
|
|