"O curso da SEDU/Paranacidade provoca mudanças na cultura de gestão tributária", diz o procurador municipal de Bocaiúva do Sul
Data 27/05/2015 | Assunto: Notícias (Antigas)
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O autor da frase, o procurador municipal de Bocaiúva do Sul, é Darley França. Junto com técnicos tributaristas e da área jurídica dos municípios paranaenses, ele participou, nesta quarta-feira, 27, do II Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Serviço Social Autônomo (SEDU/Paranacidade), para capacitar e atualizar os profissionais da área. Mas esta constatação, feita por França, não é a única sobre a abrangência do curso. Da mesma maneira pensa o chefe do Departamento de Fiscalização de Morretes, no litoral do Paraná, Clibas Azambuja. "Hoje, se observa no País que, em muitos setores, a consciência está corrompida. As pessoas têm de entender que o que conta mesmo são as normas, a lei. Temos de colocar um fim nesta mania de dar um jeitinho porque é amigo. Temos de mudar esta cultura de gestão tributária municipal. É o que já tento fazer em Morretes", afirma.
O autor da frase, o procurador municipal de Bocaiúva do Sul, é Darley França. Junto com técnicos tributaristas e da área jurídica dos municípios paranaenses, ele participou, nesta quarta-feira, 27, do II Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Serviço Social Autônomo (SEDU/Paranacidade), para capacitar e atualizar os profissionais da área. Mas esta constatação, feita por França, não é a única sobre a abrangência do curso. Da mesma maneira pensa o chefe do Departamento de Fiscalização de Morretes, no litoral do Paraná, Clibas Azambuja. "Hoje, se observa no País que, em muitos setores, a consciência está corrompida. As pessoas têm de entender que o que conta mesmo são as normas, a lei. Temos de colocar um fim nesta mania de dar um jeitinho porque é amigo. Temos de mudar esta cultura de gestão tributária municipal. É o que já tento fazer em Morretes", afirma.
Nesta tentativa, Azambuza causou dois feitos inéditos em Morretes. Ele analisou, fiscalizou e aplicou a lei. "Há poucos dias fechei e lacrei dois locais. Uma loja de venda de peças e de material de construção e uma lanchonete. Ambos estavam fora das normas e, ainda, colocavam a vida da população em risco, pela precariedade do primeiro prédio. Para funcionarem precisam apresentar laudos positivos do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária. Sem eles, a Prefeitura fica impedida de dar o alvará de funcionamento", explica. Os dois atos, jamais ocorridos na história de Morretes, causaram comoção pública, pois todos se conhecem e todos são amigos, esclarece. Ele ainda argumenta que os cidadãos devem compreender que é pelo bem comum. "Na Administração Pública não podemos fazer as coisas baseadas em amizade, mas sim pelo que deve ser feito sob a luz da Lei", enfatiza.
A maioria dos participantes do curso, fala sobre a disparidade social existente nos municípios do Brasil. E, no Paraná não é diferente. Mais uma vez, Morretes serve como exemplo. O município conta com áreas de reserva florestal, que devem ficar intocadas, e no setor urbano há um patrimônio histórico que atrai turistas, gera uma certa renda e também mais dificuldades. Há carência de recursos para atender a demanda turística. Do outro lado, na área rural é que se concentra o pessoal mais abastado e que não paga IPTU, por ser o território da maior reserva da Mata Atlântica, explicam representantes daquele município. Além disto há Escolas Municipais Rurais e o transporte escolar municipal roda de três a nove quilômetros, o que gera maior despesa. Também o problema do lixo orgânico produzido pela população na área rural é muito grande. "A Prefeitura não pode deixar de fazer a coleta destes entulhos. Há muito trabalho, despesas e quase nenhum retorno", diz Azambuja.
Para boa parte dos presentes, o curso aponta caminhos, mostra soluções. "Descobri que há uma maneira de criar um tributo sobre o recolhimento do lixo orgânico. Só com isto já vai ser possível pagar a conta", comemora Azambuja. De Piên, a fiscal do Setor Tributário Municipal, Flávia Martins de Oliveira, também está otimista. "Vamos imediatamente colocar em prática o que aprendemos aqui. Nós já sabemos aonde ir, mas não sabíamos como fazer. Descobrimos neste curso como ir e sermos respaldados pela lei", comemora a jovem, acompanhada da procuradora municipal, Rossana Maria Grossl, que dá orientações e suporte aquele setor de Piên.
Entre os presentes também estava, como ouvinte, o estudante de Direito da PUC, Ícaro Camargo, que aprovou o resultado do curso. "É muito didático, mostra uma nova maneira de ver a tributação e o seu real valor quando é aplicada em favor dos cidadãos. Impacta na desigualdade e traz novos valores sociais à população. Agreguei conhecimentos", avalia.
Com foco em questões quânticas como, por exemplo, de como se determina o valor das taxas, qual o critério para valorar um tributo. “Para a cobrança desses impostos não pode ser usado um critério aleatório e o documento deve primar pela simplicidade”, explicou o economista do Paranacidade, Jorge Goelzer, que ministrou o curso, junto com a analista de Desenvolvimento Municipal, da Procuradoria Jurídica do Paranacidade, Silvana dos Anjos. “Nós temos de fazer como o apicultor, que extrai o mel sem ferir ou machucar as abelhas, porque os tributos devem visar a justiça social”, diz Goelzer.
Participaram deste II Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal , das 8h30 às 17h30, no auditório da SEDU, rua Deputado Mário de Barros, 1.290, no 2º andar, representantes dos seguintes municípios: Campo do Tenente, Cerro Azul, Bocaiúva do Sul, Morretes, Contenda, Piên, Quitandinha, Balsa Nova e Mandirituba. Ainda haverá uma terceira edição deste curso na próxima semana e no mesmo local.
Todos os participantes recebem Certificado de Capacitação. Maiores informações podem ser obtidas com a coordenadora de Relações Institucionais e Qualificação (CRIQ), Ilinice Barichello, ou com o técnico administrativo, Sílvio Moraes, ambos da SEDU pelos telefones: (41) 3250 7249 e 3250 7226 ou, ainda, pelo e-mail: [email protected]
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