SEDU/Paranacidade promovem Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal em Guarapuava
Data 09/09/2015 | Assunto: Notícias (Antigas)
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A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e o Serviço Social Autônomo (SEDU/Paranacidade) realizam mais um Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal. Desta vez, será no Escritório Regional do Paranacidade em Guarapuava. Das 8h30 até às 17 horas, do próximo dia 16, quarta-feira, representantes das áreas Tributária e Jurídica de prefeituras de 16 municípios daquela Região do Paraná vão participar deste curso. Até o momento, mais de 60 profissionais já foram capacitados e atualizados, em apenas três cursos, sobre Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, realizados em Curitiba. “Estes cursos são mais uma contribuição do Governo do Estado, e de órgãos parceiros, para ajudar a ampliar a arrecadação local e reverter o resultado em benefícios sociais à população. Somos todos parceiros e companheiros dos prefeitos e da população de todo o Paraná”, disse o secretário em exercício da SEDU, João Carlos Ortega.
A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e o Serviço Social Autônomo (SEDU/Paranacidade) realizam mais um Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal. Desta vez, será no Escritório Regional do Paranacidade em Guarapuava. Das 8h30 até às 17 horas, do próximo dia 16, quarta-feira, representantes das áreas Tributária e Jurídica de prefeituras de 16 municípios daquela Região do Paraná vão participar deste curso. Até o momento, mais de 60 profissionais já foram capacitados e atualizados, em apenas três cursos, sobre Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, realizados em Curitiba. “Estes cursos são mais uma contribuição do Governo do Estado, e de órgãos parceiros, para ajudar a ampliar a arrecadação local e reverter o resultado em benefícios sociais à população. Somos todos parceiros e companheiros dos prefeitos e da população de todo o Paraná”, disse o secretário em exercício da SEDU, João Carlos Ortega.
Pela capacitação e atualização de profissionais da área, o Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal tem provocado mudanças na cultura de gestão tributária nos municípios. No último curso realizado em Curitiba, o chefe do Departamento de Fiscalização de Morretes, no litoral do Paraná, Clibas Azambuja, falou sobre a necessidade de mudanças. "Hoje, se observa no País que, em muitos setores, a consciência está corrompida. As pessoas têm de entender que o que conta mesmo são as normas, a lei. Temos de colocar um fim nesta mania de dar um jeitinho porque é amigo. Temos de mudar esta cultura de gestão tributária municipal. É o que já tento fazer em Morretes", afirmou na época.
Na ocasião, Azambuza contou que, nesta tentativa, ele causou dois feitos inéditos em Morretes. Ele analisou, fiscalizou e aplicou a lei. “Eu fechei e lacrei dois locais. Uma loja de venda de peças e de material de construção e uma lanchonete. Ambos estavam fora das normas e, ainda, colocavam a vida da população em risco, pela precariedade do primeiro prédio. Para funcionarem precisam apresentar laudos positivos do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária. Sem eles, a Prefeitura fica impedida de dar o alvará de funcionamento", explica. Os dois atos, jamais ocorridos na história de Morretes, causaram comoção pública, pois todos se conhecem e todos são amigos, esclareceu. Ele ainda argumentou que os cidadãos devem compreender que é pelo bem comum. "Na Administração Pública não podemos fazer as coisas baseadas em amizade, mas sim pelo que deve ser feito sob a luz da Lei", enfatizou.
Com foco em questões quânticas como, por exemplo, de como se determina o valor das taxas, qual o critério para valorar um tributo, o curso mostra caminho e aponta soluções. “Para a cobrança desses impostos não pode ser usado um critério aleatório e o documento deve primar pela simplicidade”, explica o economista do Paranacidade, Jorge Goelzer, que ministra o curso, junto com a analista de Desenvolvimento Municipal, da Procuradoria Jurídica do Paranacidade, Silvana dos Anjos. “Nós temos de fazer como o apicultor, que extrai o mel sem ferir ou machucar as abelhas, porque os tributos devem visar a justiça social”, argumenta Goelzer.
Da programação do Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal constam: Organização Municipal; Administração Fazendária; Poder de Polícia; Fundamentos Legais à Constituição do Código Tributário Municipal; Técnicas de Redação das Leis; Articulação da Estrutura; Disposições Normativas; Componente Econômico do Código Tributário Municipal; Código Tributário Municipal; Estrutura Orgância do Código Tributário Municipal.
Secretários municipais, procuradores, advogados e técnicos em finanças, tributação e orçamento dos municípios de Bituruna, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo. General Carneiro, Guarapuava, Irati, Laranjeiras do Sul, Manoel Ribas, Palmital, Pinhão, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Turvo. da Região Centro Sul do Paraná, interessados em fazer o curso podem se inscrever até o próximo dia 14, segunda-feira, pelo site da SEDU: http://www.desenvolvimentourbano.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=49.
Caso precisem de maiores informações, também podem ser obtidas com a coordenadora de Relações Institucionais e Qualificação (CRIQ), Ilinice Barichello, pelos telefones (41) 3250 7249 ou 3250 7226. E, ainda, pelo e-mail: [email protected].
O Escritório Regional do Paranacidade, em Guarapuava, fica localizado na rua Cônego Braga, 25, no centro. Todos os participantes vão receber Certificado de Capacitação.
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