O filtro democrático do ConCidades fortalece as ações públicas em favor do cidadão
Data 08/12/2015 | Assunto: Notícias (Antigas)
|
Ouvir as pessoas, suas aflições e prioridades para transformá-las em propostas oficiais diante dos municípios, Estado e União e, após, levá-las até os encontros estadual e nacional, é função dos membros do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/Pr -, como um filtro democrático de todos os segmentos da sociedade em favor do cidadão, explicou na manhã desta terça-feira, após abertura da 29ª Reunião Ordinária, no Hotel Máster, em Curitiba, o representante do secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, o diretor da SEDU, João Carlos Ortega.
Ouvir as pessoas, suas aflições e prioridades para transformá-las em propostas oficiais diante dos municípios, Estado e União e, após, levá-las até os encontros estadual e nacional, é função dos membros do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/Pr -, como um filtro democrático de todos os segmentos da sociedade em favor do cidadão, explicou na manhã desta terça-feira, após abertura da 29ª Reunião Ordinária, no Hotel Máster, em Curitiba, o representante do secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, o diretor da SEDU, João Carlos Ortega.
E para que o ConCidades tenha força política, voz ativa e participação efetiva, Ortega fez um anúncio aos presentes. “O Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual das Cidades do Paraná – que atualmente é Decreto – já foi encaminhado para a Casa Civil e ao governador Beto Richa para apreciação. Aprovado, será levado à Assembleia Legislativa para votação e depois, se aprovado, será sancionado pelo próprio governador. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já aprovou a minuta e logo o ConCidades deverá de deixar de ser Decreto para se tornar Lei”, enfatizou Ortega.
“Esta ação representa um avanço histórico, pois esta discussão teve início há anos, em 2010, em inúmeras tentativas de tornar o ConCidades deliberativo. Finalmente, chegou-se ao consenso de seguir as linhas diretivas do Governo federal cujo Conselho é consultivo e fiscalizador”, lembra o representante do Poder Estadual, o advogado Gilmário Ferraz. Destaque que foi concluído pelo
Secretário executivo do Conselho, Mauro Rockenbach. “No Paraná houve avanços. Enquanto o Conselho Nacional permanece como Decreto, aqui, em breve, será Lei”, comemora.
PREPARATÓRIA - Ainda na reunião desta terça-feira, os representantes dos diversos segmentos da sociedade discutiram, analisaram e montaram uma pauta de ação após apresentação dos trabalhos das Câmaras Técnicas de Saneamento; de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; de Habitação; de Planejamento e Gestão do Solo; e, ainda, a apresentação do Regimento Interno para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. Também foram indicados os membros da Comissão Coordenadora da 30ª Reunião do ConCidades e eleitos os membros da Conferência Estadual das Cidades.
Para a Conferência Estadual das Cidades, foram eleitos como coordenador, Osni Mendes – representante da AMUSEP; como coordenador adjunto, Neureci Antônio Frizzo, representante da AMOP, e como secretário, Orlando Bonette, da União por Moradia Popular do estado do Paraná – UMP/PR. Para o representante do setor empresarial, Ronald Drabik, da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, foram apresentadas metas e novas informações que possibilitam depurar cada vez mais o desenvolvimento urbano das cidades do Paraná. “Em especial a discussão sobre temas como mobilidade urbana, saneamento, habitação, planejamento e gestão de solos”, enfatizou. Na mesma linha de pensamento, Gilmário Ferraz completou: “nossa responsabilidade se torna maior na medida em que realizamos fiscalizações sérias e justas sobre as ações dos Poderes Municipal, Estadual e Federal”, realçou.
Também alinhavaram previsão para as datas desses eventos. São as seguintes: etapas municipais de 01 de janeiro a 05 de junho de 2016; as estaduais de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017 e a nacional de 05 a 07 de junho de 2017. O tema já está escolhido: “Função Social das Cidades e Propriedade”, com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
Entre os conselheiros estão profissionais dos Poderes Municipal, Estadual e Federal, mestres de Universidades, empresários e trabalhadores dos mais diversos setores, membros de ONGs, Associações de Moradores e Movimentos Sociais. Para a discussão dos temas propostos, eles se dividem em Câmaras Técnicas e em Grupos de Trabalho.
|
|