Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal é inédito em gestão pública no País
Data 02/04/2016 | Assunto: Notícias (Antigas)
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Para dar apoio aos municípios do Paraná a buscarem soluções diante da crise financeira que se abate sobre o País e, ainda, oferecer condições de uma administração pública coerente com a lei, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Serviço Social Autônomo (SEDU/Paranacidade) realizaram mais um Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal. O evento, considerado inovador em Administração Pública no País, aconteceu nesta semana no auditório da SEDU, em Curitiba.
Para dar apoio aos municípios do Paraná a buscarem soluções diante da crise financeira que se abate sobre o País e, ainda, oferecer condições de uma administração pública coerente com a lei, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Serviço Social Autônomo (SEDU/Paranacidade) realizaram mais um Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal. O evento, considerado inovador em Administração Pública no País, aconteceu nesta semana no auditório da SEDU, em Curitiba.
"Não há, no Brasil, nenhuma instituição pública que ministre este curso. A receptividade tem sido favorável pela singularidade. Alguns participantes admitiram que não sabiam que um Código Tributário envolvesse tantas variáveis e pudesse trazer tantos benefícios à população e aos municípios", testemunha o analista de desenvolvimento municipal do Paranacidade, e também palestrante do curso, Jorge Goelzer.
No curso são apresentados critérios a serem utilizados na revisão do Código Tributário Municipal, com ênfase na estrutura orgânica em harmonia com a Constituição Federal, legislação complementar, o elenco tributário e a graduação da expressão financeira da carga tributária.
Além de ser inovador, o curso tem um componente a mais que o diferencia dos procedimentos normais: o econômico, envolvido na formação dos valores dos tributos a serem arrecadados. Técnicos Municipais das áreas Tributárias e Jurídicas dos municípios de Antonina, Araucária, Contenda, Itaperuçu, Mandirituba, Paranaguá, Pontal do Paraná, Quitandinha, Rio Negro e Tijucas do Sul, estiveram presentes neste curso em Curitiba.
A advogada e procuradora do município de Contenda, Marilisa Belido Segovia, achou o curso muito interessante, pois lhe deu a oportunidade de formatar um Código Tributário Municipal. "Além disso, chamou a minha atenção a questão dos impostos a serem cobrados não visando somente o IPTU, mas dando ênfase ao Imposto sobre Serviços (ISS). Precisamos demonstrar, de forma mais atuante, para a Câmara de Vereadores a necessidade dessas atualizações e dessas cobranças, que vão reverter sempre em mudanças e melhorias para o próprio município e sua população", afirmou.
Para o analista de finanças de Araucária, Henrique Voss Neto, o curso lhe abriu a mente para a necessidade do município em implantar um Código Tributário. "Nosso município é grande e tem potencial, mas os investimentos na área tributária são escassos. Então, é preciso conscientizar o legislativo da importância desta ação. E estamos aqui para sermos os operadores desta missão", enfatizou.
A troca de informações e o poder enxergar a realidade dos municípios dos participantes do curso foi o que mais chamou a atenção do procurador de Pontal do Paraná, Evandro Mario Lazzari. "Na minha opinião, este tipo de atividade deve ser propagada com mais intensidade junto aos municípios, via palestra, ao corpo executivo, convocando as secretarias que tem envolvimento com a legislação municipal. Isso instigará, em todos, a vontade de que o Código Tributário passe a ser mais efetivo e colocado em vigor", destacou Voss Neto.
PRÓXIMOS CURSOS - A analista Silvana dos Anjos, do Paranacidade, também foi palestrante do curso. A partir do dia 06 de abril os cursos passam a ser ministrados no interior do Paraná. O próximo curso será realizado em Maringá, no Escritório Regional do Paranacidade, na Avenida Humaitá, número 268, Zona 4, próximo a Churrascaria BR 3.
Em Maringá devem participar representantes dos municípios de Cianorte, Jussara, Paraíso do Norte, Nova Aliança do Ivaí, Tamboara, Munhoz de Mello, Itambé, Santa Fé, Farol e Moreira Sales.
Já, no dia 13 de abril, o curso será ministrado em Londrina. Todos os participantes sempre recebem Certificado de Capacitação.
DO PLANO DIRETOR - Também no Escritório Regional do Paranacidade, foi realizada, nesta última quinta-feira, 31, a Reunião Técnica do Plano Diretor Municipal (PDM) e Parcelamento de Solo para Fins Urbanos. A reunião, com o objetivo de orientar representantes dos municípios paranaenses, contou com a presença de representantes de Altônia, Cruzeiro do Oeste, Loanda, Mandaguaçu, Goioerê e Ubiratã. "Estamos dando lastro para a construção de cidades sustentáveis, por meio do fortalecimento e integração de parte da legislação urbanística. Assim, compõem o PDM: Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos - loteamentos, desmembramentos e condomínios urbanísticos; Lei de Perímetro Urbano; Expansão Urbana e Lei de Sistema Viário Urbano", explicou o geógrafo do Paranacidade, Carlos Storer, um dos orientadores desta nova visão de gestão pública.
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