Nesta terça-feira, 04, o Fórum para Uniformização do Entendimento sobre Pavimentação Urbana aconteceu no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU), com mais uma etapa do Painel 1, com temas específicos e soluções paranaenses, como a criação do Plano de Ação e Investimentos (PAI). O fórum foi realizado em videoconferência com os Escritórios Regionais do Serviço Social Autônomo - Paranacidade.

O Painel 1 é composto por sete palestras, em datas previamente marcadas. Nesta terça-feira foram duas palestras, ministradas pelos Analistas de Desenvolvimento Municipal, o geógrafo Carlos Storer e o arquiteto Fernando Domingues Caetano, e os temas foram: Legislação Urbana, Plano Diretor e Plano de Ação e Investimentos (PAI) e Classificação das Vias, Lei do Sistema Viário e Alinhamento Predial, respectivamente.

PAI PARANAENSE – Carlos Storer explicou que o Plano de Ação e Investimentos (PAI) é um instrumento paranaense, previsto na Lei Estadual 15.229/2006, e atende uma demanda do Estatuto da Cidade. Caracteriza que as prioridades e diretrizes do Plano Diretor devem ser incluídas nos três instrumentos orçamentários: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA).

“Foi uma solução muito nossa, paranaense, a de criar este PAI. Como os municípios normalmente não tem recursos financeiros para fazer tudo o que o Plano Diretor diagnosticou, tem que se passar pela prioridade. E a alternativa para isso foi a de construir essa ferramenta”, afirma Storer.

Já, a segunda palestra desta terça-feira, a do arquiteto Fernando Domingues Caetano, tratou sobre o Manual do Sistema Viário, feito para uniformizar a classificação das vias. O Código Brasileiro de Trânsito define as vias como Via de Trânsito Rápido, Arterial, Coletora e Local. Caetano explicou que, às vezes, nos Planos Diretores dos Municípios do Paraná, critérios diferentes acabam se misturando na classificação das vias. Ele cita como exemplo as vias central, comercial e paisagística, que não estão relacionadas com a funcionalidade da mobilidade.

“É preciso considerar o porte da via, a função que ela tem para a cidade. E este entendimento, essa clareza em relação à classificação da via, é importante para a análise e definição do projeto. Fato que, muitas vezes, não ocorre no Plano Diretor”, analisa Caetano.

As próximas palestras, marcadas para o próximo dia 11, terça-feira, tratarão de novos temas: Interferência com o Meio Urbano, Importância de Conhecer o Local, Parecer Urbanístico e Licenças Ambientais.