DOCUMENTAÇÃO VERIFICADA ON-LINE PELA STN PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
- Declarações relativas aos documentos listados abaixo referentes aos dois anos anteriores e ao ano em curso, de acordo com a Portaria STN nº 109/02
a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
b) Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
c) Cadastro de Operações de Crédito (COC)
d) Balanço Anual - Certidão negativa da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA comprovando o cumprimento do disposto no art. 51, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000
(para obtenção desta certidão, deverá ser encaminhada à SEFA, através de ofício, a mesma prestação de contas enviada à CEF (SISTN)).