INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

PROTOCOLO Nº 26.019.649-9

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

OBJETO: Prestação de serviços de capacitação, na modalidade presencial, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, de 2 (duas) inscrições, destinadas a 2 (dois) empregados, conforme a necessidade e as diretrizes estabelecidas pelo PARANACIDADE, conforme especificações e detalhamentos constantes no Termo de Referência.

I – Autorizo a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III da Lei 14.133/2021 – de licitações e contratos administrativos e do art. 87, III, “f” do Regulamento Interno de Licitações do PARANACIDADE, considerando a documentação acostada no protocolo 26.019.649-9 inclusive o Estudo Técnico Preliminar – ETP;

II – Determino a contratação do objeto acima descrito, nos termos do Parecer nº 054/2026 PJU, com ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A no valor de R$ 12.650,00 (doze mil, seiscentos e cinquenta reais).

 

Curitiba, 13 de julho de 2026.

 

Fernando Lucio Giacobo

Superintendente do PARANACIDADE