Serviço de Consultoria para o Paraná Urbano III
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2025
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
País - BRASIL
Projeto nº: BR-L 1520
Processo de Seleção: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE NOVA PROPOSTA DE POLÍTICA DE CRÉDITO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ (SFM)
Empréstimo Nº: 4632/OC-BR
Prazo do Aviso: até às 18h00 do dia 26 de novembro de 2025
O Estado do Paraná celebrou contrato de empréstimo nº 4632/OC-BR, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, para financiar o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal – PARANÁ URBANO III.
O Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, agente Executor do Programa, pretende utilizar parte dos recursos do financiamento internacional para contratação de serviços de consultoria especializada para elaborar estudo técnico de nova proposta de Política de Crédito do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná (SFM), conforme previsto no inciso (ii) do item 2.04 do anexo único do contrato de empréstimo do BID de nº 4632/OC-BR “estabelecimento de novos mecanismos de financiamento de projetos municipais, incluindo modelos de financiamento público-privado para investimentos urbanos e os instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade”. A referida aquisição consta no Plano de Aquisições do Programa com o código BR-L1520-P7845.
Para tanto, o PARANACIDADE, por meio da Unidade de Gestão do Programa – UGP, comunica às empresas elegíveis para manifestar seu interesse em prestar os serviços supracitados.
As empresas serão selecionadas de acordo com o método SQC - Seleção baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, e em um formato de Proposta Técnica Simplificada (PTS), de acordo com as Políticas de Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo BID - GN2350-15
Devido o custo estimado para contratação estar abaixo do teto estabelecido na cláusula 4.04, letra “c”, do contrato de empréstimo, a lista de empresas interessadas poderá ser composta integralmente por consultorias nacionais.
A manifestação de interesse das empresas de consultoria deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico caetano@paranacidade.org.br, acompanhada de documentos e informações que demonstrem a habilitação, qualificação e regularidade para a prestação dos serviços, conforme os requisitos descritos no anexo I deste aviso.
As empresas que manifestarem interesse passarão por avaliação de Comissão Técnica da UGP, que selecionará no máximo 08 (oito) empresas, com as melhores pontuações técnicas, que farão parte da lista curta.
A empresa de consultoria mais bem classificada na lista curta será convidada a apresentar proposta financeira com base nos serviços descritos em Termo de Referência.
Curitiba/PR, 21 de outubro de 2025.
Fernando Domingues Caetano
Coordenador de Estudo e Captação de Recursos do PARANACIDADE
Coordenador da Unidade Gestora Programa Paraná Urbano III
Guto Silva
(Luiz Augusto Silva)
Superintendente do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE
ANEXO I
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
RELATÓRIO DA SELEÇÃO DO CONSULTOR