A Secretaria de Estado das Cidades, por meio da Secretaria Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, em parceria com o Paranacidade, promovem, de 4 a 19 de novembro de 2025, a Consulta Pública 001/2025 das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral (MRAE-1), do Centro-Leste (MRAE-2) e do Oeste (MRAE-3). A Consulta e a Audiência Públicas reforçam o papel das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário como Instâncias Permanentes de Planejamento, Integração e Cooperação entre Estado e Municípios e consolidam o Paraná como Referência Nacional em Regionalização e Gestão Compartilhada do Saneamento Básico.

A iniciativa integra o processo de atualização das Metas e Diretrizes Regionais e representa mais um passo no fortalecimento da Gestão Democrática e Participativa do Saneamento Básico no Estado.

Durante o período, estarão disponíveis para apreciação pública os estudos e documentos que tratam de dois temas principais, a Readequação das Metas e Indicadores das Prestações da SANEPAR, em conformidade com as normas de referência da ANA e com a resolução da AGEPAR, e sua repercussão no Plano Regional de Saneamento Básico das Microrregiões; e Cooperação do Estado do Paraná com os Municípios de Antonina e Doutor Ulysses para viabilizar a Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (tema exclusivo da MRAE-1).

Esses documentos foram preparados com base nas novas normas e diretrizes que orientam o setor de saneamento, garantindo a compatibilidade entre as Metas Regionais e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

O objetivo é assegurar que os Planos Regionais das Microrregiões continuem alinhados às exigências regulatórias e às metas de Universalização do Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário até 2033.

A Consulta Pública é aberta a todos os cidadãos, instituições e órgãos públicos interessados, que poderão encaminhar suas sugestões e contribuições por meio deste site até o dia 19 de novembro de 2025, às 18 horas.

Todas as manifestações recebidas serão analisadas tecnicamente e consolidadas em relatório a ser apresentado aos Comitês Técnicos e Conselhos Participativos das Microrregiões, antes da deliberação final na 11ª Assembleia Geral das Microrregiões, programada para 1º de dezembro de 2025.

Como parte complementar deste processo, será realizada a Audiência Pública Online, no dia 19 de novembro, das 14 às 16 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do PARANACIDADE no YouTube.

Durante a Audiência, serão apresentados os Principais Pontos dos Estudos e Documentos em consulta e debatidas as contribuições enviadas pela Sociedade Civil e pelos Municípios.

(C/ AEN)