Estatuto

§ 1º - A expressão Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, e os vocábulos PARANACIDADE e Entidade se equivalem para os efeitos deste Estatuto.

§ 2º - O PARANACIDADE tem sede e foro na cidade de Curitiba, podendo estabelecer unidades ou escritórios de representação em qualquer município do Estado do Paraná.

§ 3º - O PARANACIDADE reger-se-á pela legislação aplicável, em vigor, e por este Estatuto.

§ 4º - O prazo de duração do PARANACIDADE é indeterminado.

§ 5º - O exercício social do PARANACIDADE coincide com o ano civil.

Parágrafo Único – Entende-se por serviços não exclusivos do Estado, aqueles que exigem a participação deste, envolvendo ou não suas atividades típicas, como os direitos humanos fundamentais ou que necessitam de recursos financeiros relevantes para a sua consecução e podem ser prestados, em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, no intuito de promover o desenvolvimento econômico, social, de obter maior qualidade, eficiência e economia de recursos públicos, na realização destes serviços.

I. buscar, continuamente, qualidade máxima, fazendo disponíveis produtos e serviços, que o tornem Entidade com nível de excelência nas áreas do desenvolvimento urbano, regional, institucional e de orientação técnica aos municípios paranaenses;

II. dar ênfase em utilizar técnicos, especialistas, pesquisadores e profissionais em geral, pessoas físicas e jurídicas, privadas ou públicas, nacionais, estrangeiras e internacionais, com as quais poderá celebrar contrato, convênio, acordo, ajuste, protocolo, parceria ou consórcio, com a finalidade de garantir o cumprimento da sua missão;

III. cadastrar, organizar e manter, permanentemente atualizados, sistemas de informações sobre pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços ou não, inclusive as de recursos humanos especializados no campo de sua atuação ou com ele compatíveis.

IV. ter representatividade de atuação no território do Estado, com capacidade de respostas aos desafios que lhe forem postos com destaque para as regiões que reflitam quadro de problemas ou de dificuldades, seja nas áreas urbanas, rurais ou regionais;

V. submeter seus planos, programas, projetos, produtos, serviços e atividades às estratégias e às demandas definidas pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID, como seu   órgão instituidor e responsável pela formulação de políticas e diretrizes, pela expedição de normas regulamentadoras e pela coordenação das ações de implantação e pela fiscalização de matérias relativas ao desenvolvimento urbano, regional e de orientação técnica e institucional aos municípios;

VI. desenvolver política de recursos humanos capaz de proporcionar a seus empregados satisfação de suas necessidades básicas e autorrealização no trabalho, de forma a obter clima organizacional favorável à retenção de talentos que consolidem a formação técnica e científica da Entidade;

VII - desenvolver metodologias de planejamento, adequadas à implantação de sistemas informatizados de coordenação, controle e avaliação de projetos a cargo do PARANACIDADE, mantendo-os atualizados, eficientes, tecnologicamente e economicamente viáveis;

VIII. sintonizar-se com modelos organizacionais que privilegiem estruturas semelhantes adotadas por entidades similares, compatíveis com a dinâmica própria de organizações voltadas à realização de estudos, pesquisas e prestação de serviços especializados de nível superior;

IX. apoiar e colaborar com agentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado, com os quais poderá celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes, protocolos, parcerias ou consórcios, com a finalidade de desenvolver ações, programas ou projetos cujo objetivo vise à melhoria da qualidade de vida das populações.

I. implementar ações de excelência, maximizando a eficiência e a eficácia na busca de resultados, capacitando-o como Entidade de referência em assuntos ligados à captação de recursos destinados aos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, regional e institucional;

II. consolidar posição de credibilidade, como Entidade singular, na produção de estudos e pesquisas, negociação e aplicação de recursos relacionados com a sua missão institucional;

III - elaborar planos, programas, projetos, ações e atividades voltadas para identificação prévia de problemas, ou de áreas prioritárias, dentro do processo de desenvolvimento institucional, urbano e regional;

IV. aprimorar sistemas de informações relativo ao desenvolvimento urbano, regional e institucional dos municípios;

V. realizar ações sistemáticas, que fixem, positivamente, a imagem do PARANACIDADE, contribuindo para que a sociedade reconheça os seus méritos e a sua missão institucional;

VI. criar e implementar sistema eficiente de relacionamento e de articulação com entidades análogas no País, no exterior e com organismos estrangeiros e internacionais voltados para estudos e pesquisas de desenvolvimento urbano, regional e institucional;

VII. desenvolver políticas de parcerias e de consórcios capazes de ampliar as capacidades técnicas próprias, humanas e materiais, de forma a dinamizar o ritmo das ações e atividades do PARANACIDADE no cumprimento de sua missão, compromissos, diretrizes e objetivos;

VIII. aplicar sistemas de controle e avaliação técnica e financeira de projetos e atividades, tendo presentes as metas constantes de seus planos, programas e projetos.

I. cumprir e fazer cumprir o Contrato de Gestão firmado com o Governo do Estado do Paraná, nos termos previsto na Lei 15.211/2006, bem como, outros Contratos de Gestão que venham a ser firmados pela Entidade;

II. executar ações da política de desenvolvimento institucional, urbano e regional para o Estado do Paraná, sob a coordenação da Secretaria de Estado das Cidades, em consonância com as diretrizes programáticas do Governo do Estado;

III. atuar, de acordo com as diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado das Cidades, em intervenções representadas por planos, programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento institucional, urbano e regional do Estado do Paraná e seus municípios;

IV. constituir-se em instrumento de intermediação administrativo-financeira, visando compatibilizar as exigências das entidades de financiamento, internas e externas, as características socioeconômicas e a capacidade financeira dos municípios;

V. atuar em intervenções representadas por planos, programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento institucional, urbano e regional dos estados e seus municípios;

VI. contribuir para a eficiente aplicação dos recursos públicos, tanto estadual como municipal, na área de desenvolvimento urbano, regional e institucional, promovendo, para tanto, o aperfeiçoamento dos recursos humanos, administrativos e financeiros dos Municípios;

VII. incentivar os Municípios e sua população a participarem da formulação política de desenvolvimento urbano e regional e dos mecanismos de financiamento concebidos para apoiá-los;

VIII. promover o desenvolvimento tecnológico, bem como de metodologias, produtos e serviços destinados à profissionais e entidades públicas ou privadas, relacionados à sua área de atuação e destinados a promoção do desenvolvimento urbano, institucional e regional;

IX. publicar e divulgar trabalhos técnico-científicos com vistas ao aprimoramento da gestão municipal;

X. administrar recursos e fundos financeiros públicos, atendidas as disposições do Art. 1º desta lei, em especial o Fundo de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 8.917 de 15 de dezembro de 1988, sem prejuízo do disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;

XI. propiciar condições para operações de financiamentos com recursos internos ou externos que constituem o Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, aos entes da Administração Indireta Estadual, com capacidade de pagamento comprovada pelo PARANACIDADE, cujas atividades fins estejam voltadas ao desenvolvimento regional e urbano.

I. Nível de Direção Institucional, Normativa, Deliberativa, de Consulta e de Controle:

I.a. Conselho de Administração;

II. Nível de Gestão Superior:

II.a. Diretoria Executiva;

III. Nível de Direção Executiva:

III.a. Superintendência;

III.b. Superintendência Executiva;

IV. Nível Operacional:

IV.a. Diretoria de Administração e Finanças;

IV.b. Diretoria de Operações.

I - diretamente subordinada à Superintendência:

II - diretamente subordinada à Superintendência Executiva:

a). a Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

b). a Coordenadoria de Estudos e Captação de Recursos.

I - Membro Honorário: o Secretário de Estado das Cidades - SECID;

II - Membros Natos:

III - Membros Efetivos:

I - guardar e zelar pelo cumprimento da missão da Entidade, seus compromissos, suas diretrizes e objetivos;

II - induzir, de forma constante e permanente, a que a Entidade se comprometa com seus planos de ação estratégica, de trabalho e de metas, bem como na elaboração de estudos e de planejamento das ações futuras;

III - garantir nível de excelência e de qualidade no encaminhamento, solução e execução das matérias levadas a seu exame ou que lhe são pertinentes e;

IV - buscar e assegurar, em suas decisões, opiniões, votos e atos, a efetividade, o êxito e a garantia de perenidade da Entidade.

I - aprovar o seu Regimento Interno;

II – cumprir e fazer cumprir o Contrato de Gestão firmado com o Governo do Estado do Paraná, nos termos previstos nesta lei, bem como outros Contratos de Gestão que venham a ser firmados pela entidade;

III – fixar as diretrizes e prioridades de atuação da entidade, em consonância com a política de desenvolvimento urbano e regional para o Estado do Paraná;

IV - aprovar os planos anuais de ação estratégica, os planos de trabalho e de metas, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual da entidade, apresentados pela Diretoria Executiva, bem como eventuais alterações necessárias nestes instrumentos;

V - aprovar os demonstrativos contábeis e financeiros, o balanço social e os relatórios de gestão da entidade, apresentados pela Diretoria Executiva, bem como eventuais alterações nestes instrumentos;

VI – fixar as diretrizes e prioridades na gestão dos fundos financeiros públicos de responsabilidade do PARANACIDADE, em consonância com a regulamentação específica de cada um deles;

VII – fixar as diretrizes e prioridades na gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 8.917 de 15 de dezembro de 1988, em consonância com a política de desenvolvimento urbano e regional para o Estado do Paraná;

VIII - aprovar os planos anuais de ação estratégica, os planos de trabalho e de metas, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, de responsabilidade da Diretoria Executiva, de cada um dos fundos financeiros públicos geridos pelo PARANACIDADE, inclusive os do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 8.917 de 15 de dezembro de 1988, bem como eventuais alterações nestes instrumentos;

IX - aprovar os demonstrativos contábeis e financeiros, o balanço social e os relatórios de gestão, de responsabilidade da Diretoria Executiva, de cada um dos fundos financeiros públicos geridos pelo PARANACIDADE, inclusive os do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 8.917 de 15 de dezembro de 1988, bem como eventuais alterações nestes instrumentos;

X – constituir quando julgar necessário, administrar e coordenar os trabalhos da Comissão Especial de Avaliação, prevista no § 6º, inciso VII e parágrafos do art. 18 da Lei 15.211/2006, bem como definir as atribuições previstas;

XI - delegar competência à Diretoria Executiva para prática dos atos concernentes às atividades operacionais da entidade;

XII - aprovar o estatuto da entidade, bem como, as suas alterações;

XIII – aprovar a política e o plano de cargos, salários e benefícios, inclusive a definição das funções necessárias, bem como os regulamentos próprios da entidade, todos por proposta da Diretoria Executiva e as eventuais alterações propostas nos referidos documentos, submetidos à homologação do Governador;

XIV - fixar os limites da alçada para a ação da Diretoria Executiva;

XV - definir objeto de auditoria interna e externa para as operações da entidade;

XVI - aprovar a contratação de auditoria externa independente, quando for o caso;

XVII - exercer as demais atribuições indispensáveis à administração da entidade.

I - normatizar os procedimentos e atividades operacionais, técnicas, administrativas e financeiras;

II – aprovar a realização, os resultados e os prazos de validade dos certames seletivos públicos, bem como a contratação dos candidatos aprovados;

III – definir e quantificar os cargos e funções necessários a Entidade;

IV – aprovar as propostas, sugestões, trabalhos e documentação a serem levados para apreciação e aprovação do Conselho de Administração;

V – aprovar processos de compra de materiais e serviços, de acordo com o disposto na legislação aplicável, bem como se manifestar sobre os atos do Superintendente praticados nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

VI – decidir sobre as ações e atividades que extrapolarem a competência dos Superintendentes e dos Diretores isoladamente, para que a Entidade cumpra sua missão institucional, seus compromissos, diretrizes e objetivos.

I - representar a Entidade, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, pessoalmente, ou por mandato expressamente delegado, ou, ainda, por credenciamento formal;

II - propor, para aprovação do Conselho de Administração, os planos anuais de ação estratégica, os planos de trabalho e de metas, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual da entidade, apresentados pela Diretoria Executiva, bem como eventuais alterações necessárias nestes instrumentos;

III - propor, para aprovação do Conselho de Administração, os demonstrativos contábeis e financeiros, o balanço social e os relatórios de gestão da entidade, apresentados pela Diretoria Executiva, bem como eventuais alterações nestes instrumentos;

IV - propor, para aprovação do Conselho de Administração, os planos anuais de ação estratégica, os planos de trabalho e de metas, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, de responsabilidade da Diretoria Executiva, de cada um dos fundos financeiros públicos geridos pelo PARANACIDADE, inclusive os do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 8.917 de 15 de dezembro de 1988, bem como eventuais alterações nestes instrumentos;

V - propor, para aprovação do Conselho de Administração, os demonstrativos contábeis e financeiros, o balanço social e os relatórios de gestão, de responsabilidade da Diretoria Executiva, de cada um dos fundos financeiros públicos geridos pelo PARANACIDADE, inclusive os do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 8.917 de 15 de dezembro de 1988, bem como eventuais alterações nestes instrumentos;

VI - firmar, em nome do PARANACIDADE, os termos de Contrato de Gestão, celebrado com o Poder Público;

VII - monitorar o desempenho global da Entidade e reportar-se ao Conselho de Administração, quanto aos resultados;

VIII - promover a articulação do PARANACIDADE com órgãos e entidades, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando obter possíveis sinergias interinstitucionais com vistas ao cumprimento da missão, dos compromissos, das diretrizes e dos objetivos da Entidade;

IX - ser o coordenador principal dos processos de negociação e de formação de parceria ou consórcio e para o estabelecimento de contrato, convênio, acordo, ajuste e protocolo, com a finalidade de incorporar elementos facilitadores para a consecução da missão, dos compromissos, das diretrizes e dos objetivos da Entidade;

X - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as Normas internas do PARANACIDADE e, se for o caso, colher subsídios para as alterações que se tornarem necessárias a partir de sua prática;

XI - firmar contrato, convênio, acordo, ajuste, protocolo, parceria e consórcio, previamente chancelados pelo Procurador Jurídico da Entidade;

XII - enviar a prestação de contas e o relatório anual das ações e atividades do PARANACIDADE, aprovados previamente pelo Conselho de Administração, à Secretaria de Estado das Cidades-SECID e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

XIII – dispensar o procedimento licitatório e autorizar a aquisição de bens e serviços quando ocorrer à inexigibilidade de tal procedimento;

XIV - praticar as demais ações e atividades compatíveis com o cargo ou que lhe forem delegadas pelo Conselho de Administração da Entidade.

I - propor, implementar e acompanhar a Política de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, em conformidade com as diretrizes definidas pelo Secretário de Estado das Cidades;

II - propor, implementar e acompanhar o planejamento estratégico da Entidade objetivando cumprir a missão, as diretrizes, os compromissos e objetivos do PARANACIDADE;

III – conceber e propor ao Superintendente do PARANACIDADE, novas alternativas de geração de recursos, observados os objetivos institucionais;

IV – fomentar e propor cooperação técnica com Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado, em busca de estabelecimento de novas parcerias, objetivando otimizar à consecução das metas, objetivos e/ou programas do PARANACIDADE;

V - acompanhar a Implementação de novos negócios e/ou contratos de cooperação técnica, junto às Áreas envolvidas;

VI - assessorar o Superintendente do PARANACIDADE na implantação e execução de programas e projetos indicados para integrarem a Superintendência Executiva;

VII – praticar outras ações e atividades compatíveis com o seu cargo ou delegadas pelo Superintendente da Entidade;

VIII – dirigir e coordenar ações e atividades relacionadas com o desenvolvimento, manutenção e suporte da área de informática;

IX – dirigir e coordenar as ações e atividades relacionadas com as áreas Operacional e de Projetos;

X - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as Normas Internas do PARANACIDADE e, se for o caso, colher subsídios para as alterações que se tornarem necessárias a partir de sua prática.

I - dirigir, coordenar e acompanhar a elaboração da proposta do Plano Anual de Ação Estratégica e correspondentes orçamentos, tendo em vista a missão institucional, os compromissos e os objetivos da Entidade;

II - dirigir e coordenar as ações e atividades relacionadas com os provimentos logísticos de suprimentos e de apoio relacionados com a administração de pessoal e das normas internas da Entidade sobre patrimônio, contabilidade, orçamento, tesouraria, segurança, conservação, zeladoria, reprografia, informações, comunicações, transportes e demais áreas afins de serviços gerais, nos termos das Normas Internas do PARANACIDADE;

III - dirigir e coordenar as ações e atividades relacionadas com a conservação, guarda e manuseio do acervo documental e bibliográfico da Entidade, consistente em livros, folhetos, plantas de diferentes características, publicações e material didático voltado às áreas de ensino e pesquisa, de modo especial os destinados aos Municípios;

IV – dirigir e coordenar ações e atividades relacionadas com estudos, métodos e desenvolvimento organizacional;

V - executar as ações e atividades relativas à qualificação técnica e de desenvolvimento profissional do quadro funcional e à negociação de recursos externos de parceiros, consorciados e terceiros, nas áreas de interesse da Entidade;

VI - dirigir e coordenar ações e atividades desenvolvidas pelas Coordenadorias, que integram a Diretoria de Administração e Finanças;

VII - ser o interlocutor do PARANACIDADE, por delegação do Superintendente, perante entidades sindicais e associativas de seus empregados;

VIII - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as Normas Internas do PARANACIDADE, indicando ao Superintendente a necessidade de eventuais alterações em seus termos, a partir da realidade da Entidade e com o objetivo de melhor ajustá-la à observância de sua missão institucional;

IX - praticar outras ações e atividades compatíveis com o seu cargo ou delegadas pelo Superintendente Executivo da Entidade;

I - acompanhar a elaboração da proposta do Plano Anual de Ação Estratégica e correspondentes orçamentos, tendo em vista a missão institucional, os compromissos e os objetivos da Entidade;

II - implantar e administrar sistema de planejamento, programação e controle da execução de projetos a cargo do PARANACIDADE, reportando-se ao Superintendente Executivo quanto ao andamento e aos resultados dos mesmos;

III - orientar as ações e atividades relacionadas com o desenvolvimento do pessoal técnico especializado para a missão, os compromissos e os objetivos do PARANACIDADE, de modo especial, qualificando os que atuam no assessoramento técnico aos municípios;

IV - dirigir e coordenar ações e atividades desenvolvidas pelas Coordenadorias, que integram a Diretoria de Operações;

V - instituir foros internos, que possam proporcionar a discussão sistemática sobre a avaliação de projetos, desde a fase de seu planejamento, passando pelas metodologias adotadas e pela qualidade dos resultados obtidos, nas suas diferentes fases, de modo a garantir o cumprimento de cronogramas e a manutenção do nível de excelência pretendido pela Entidade;

VI - dirigir e coordenar as ações e atividades relacionadas com a identificação, conhecimento e exploração técnica de diferentes cenários inerentes ao processo de desenvolvimento urbano, regional e de interesse institucional;

VII – cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as Normas Internas do PARANACIDADE, indicando ao Superintendente a necessidade de eventuais alterações em seus termos, a partir da realidade da Entidade e com o objetivo de melhor ajustá-la à observância de sua missão institucional;

VIII - praticar as demais ações e atividades compatíveis com o seu cargo ou que lhe forem delegadas pelo Superintendente Executivo da Entidade.

I - pelo acervo de bens e direitos que adquirir ou vier a ser-lhe incorporado;

II - pelos legados, doações e heranças que receber, de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, nacional, estrangeira ou internacional;

III - por quaisquer outros bens e direitos que vierem a se incorporar ao PARANACIDADE.

I - recursos provenientes do repasse do Contrato de Gestão firmado entre o PARANACIDADE e o Governo do Estado;

II - produto resultante de juros e amortizações ou de aplicação de recursos do PARANACIDADE no mercado financeiro;

III - aporte de recursos municipais, estaduais e federais, de qualquer natureza;

IV – recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e de acordos bilaterais entre governos;

V - doações, legados, auxílios, contribuições e outras subvenções de entidades públicas ou particulares e de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

VI - recursos provenientes da venda de seus produtos e da prestação de serviços;

VII - recursos provenientes de acordos, convênios, ajustes ou contratos celebrados com entidades públicas ou privadas;

VIII - receitas provenientes de alienação de bens móveis e imóveis;

IX - outros recursos que lhe venham a ser destinados.