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15/04/2020
Governo do Estado autoriza Municípios a licitarem obras e aquisição de bens e serviços
O Serviço Social Autônomo (Paranacidade), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), encaminhou às Prefeituras de 107 Municípios paranaenses, desde o último dia 18 de março, um total de 153 Editais de Autorização para Licitação de obras e ou para a aquisição de bens e serviços. A ação representa o investimento de R$ 116.177.353,67, sendo R$ 57,1 milhões do Tesouro do Estado, com contrapartidas Municipais, e R$ 59 milhões pelo Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM). As liberações são resultado do trabalho realizado em home office, em função do isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus. "São recursos destinados a promover a transformação dos Municípios e a levar mais qualidade de vida aos paranaenses. O Governo do Paraná continua firme nesse propósito, conforme diretriz definida pelo governador Ratinho Junior", assegura o secretário da SEDU, João Carlos Ortega.
Os editais liberados beneficiam Municípios de todas as Regiões do Paraná, sendo 31 sob a gestão do Escritório Regional de Cascavel, 28 pelo Escritório da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral, 11 pelo Escritório Regional de Guarapuava, 30 do Escritório Regional de Londrina, 42 do Escritório Regional de Maringá e 11 do Escritório Regional de Ponta Grossa. Os recursos irão viabilizar a construção de três Barracões Industriais, um Pavilhão Comercial, dois Centros Culturais, um Centro de Desenvolvimento Econômico, três unidades Meu Campinho, uma Praça, dois Complexos Esportivos, duas Creches, um Prédio Municipal, três Capelas Mortuárias, Obras de Pavimentação de Vias Urbanas e de Urbanização; além da aquisição serviços para a elaboração de Plano Diretor Municipal, de Equipamentos Rodoviários, de Limpeza Urbana, e acessórios para Creches, Parques e Escolas Municipais, de Iluminação Pública, Infraestrutura Urbana, quatro veículos para o Transporte Escolar e 26 veículos para serviços gerais nas Prefeituras.
Os processos começam quando os prefeitos levam à SEDU, as prioridades dos seus Municípios. A etapa seguinte é da apresentação aos Escritórios Regionais do Paranacidade, via Portal dos Municípios, de cada projeto e orçamento, que passam por análises técnicas, financeiras e jurídicas de técnicos do Paranacidade. Caso haja necessidade, há solicitação de correções e adequações; verificação da capacidade de endividamento do Município e da disponibilidade de recursos.
A última fase é a da elaboração dos editais pela Procuradoria Jurídica do Paranacidade, sob a responsabilidade do advogado Luciano Borges e equipe. Com tudo aprovado, os editais são entregues às Prefeituras. “A grande preocupação é oferecer segurança jurídica para que as licitações ocorram de maneira célere para atender aos interesses da população do Paraná”, assegura Luciano Borges.
