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17/03/2023
Paraná é líder nacional em número de Municípios com Plano Diretor
O Paraná e seus Municípios são referência nacional em Planejamento Urbano. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2021, divulgada pelo IBGE no ano passado, o Paraná é o Estado que mais possui Municípios com Planos Diretores vigentes. São 170 cidades com Planos atualizados, 42% do total do Estado. São Paulo, por exemplo, tem apenas 146 cidades com Planos Diretores (22% do total). Santa Catarina tem 105 Prefeituras (35%) com Planos Ativos.
“Os Municípios paranaenses têm uma tradição em Planejamento Urbano, o que facilita e torna mais produtivo o trabalho em parceria com o Governo Estadual”, diz o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel.
Essa liderança foi construída a partir de uma série de legislações adotadas pelo Estado. A lei 15.229/06 tornou obrigatória a elaboração de Planos Diretores para todas as Cidades paranaenses.
“É uma legislação mais abrangente do que a Federal. O Estatuto das Cidades, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes”, diz Camila Mileke Scucato, superintendente executiva do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria das Cidades (SECID).
Ciente da importância dos Planos Diretores, o Governo do Paraná também financia a elaboração dos Projetos. Desde 2019, R$ 3,7 milhões já foram repassados para os Municípios desenvolverem os seus Planos. Há ainda R$ 1 milhão em licitação ou análise.
“Começamos agora o processo de atualização do nosso Plano Diretor junto aos técnicos da Secretaria das Cidades. Sabemos da importância desse instrumento de planejamento para o desenvolvimento ordenado da nossa Cidade. E, nesse processo, os técnicos do Estado têm nos orientado demais, em tudo”, diz a prefeita de São Pedro do Ivaí, no Vale do Ivaí, Regina Magri, que está atualizando seu Plano Diretor com recursos e apoio técnico do Estado.
Opinião semelhante tem o prefeito de Guaíra, no Oeste, Heraldo Trento. “Sempre recebemos um bom atendimento da assessoria técnica da Secretaria. Agora, nesse processo do Plano Diretor temos quatro fases. Estamos quase concluindo a terceira e esperamos que nosso Plano Diretor saia consolidado para beneficiar o Município”, afirmou.
CONSELHOS – Ao mesmo tempo, a Secretaria das Cidades tem buscado contato com os Municípios para que façam atualização dos seus Planos Diretores e de outros itens obrigatórios para que possam continuar a acessar o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).
A Lei 21.051/22, que atualizou a lei de 2006, deu mais prazo paras as Prefeituras. Elas têm até 2025 para atualizarem seus planos, mas fixou o dia 23 de maio deste ano como prazo final para a instalação dos chamados Conselhos Municipais.
“Os Conselhos unem sociedade civil e governo para que atuem em conjunto para discutir e pensar o Município”, explica a analista municipal do Paranacidade, Maria Inês Terbeck. Por isso, alerta Maria Inês, “é importante que as Prefeituras falem com o Paranacidade, que está pronto com todo o suporte para atender aos Municípios.
