DOCUMENTAÇÃO VERIFICADA ON-LINE PELA STN PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO


  1. Declarações relativas aos documentos listados abaixo referentes aos dois anos anteriores e ao ano em curso, de acordo com a Portaria STN nº 109/02

    a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
    b) Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
    c) Cadastro de Operações de Crédito (COC)
    d) Balanço Anual


  2. Certidão negativa da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA comprovando o cumprimento do disposto no art. 51, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000
    (para obtenção desta certidão, deverá ser encaminhada à SEFA, através de ofício, a mesma prestação de contas enviada à CEF (SISTN)).
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