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10/08/2023
Paraná preserva sua posição de estar à frente das metas de Saneamento Básico
A segunda etapa de Oficinas sobre Capacitação de Gestores e Servidores Públicos, com base nas ações desenvolvidas pelo Governo do Paraná para a implantação da Lei Complementar Estadual 237 / 2021, de Saneamento Básico e suas Metas, expôs as mazelas históricas da Administração Pública do País que prefere investir em desastres do que na prevenção, quando se trata de Manejo de Águas Pluviais Urbanas. “O que não se pode dizer do Paraná, que luta para que a situação seja bem diferente, com a busca de soluções inovadoras, como o uso de solo poroso, calçadas com drenagem e a Regionalização dos Serviços Públicos e suas Oficinas de capacitação”, destacou o palestrante, engenheiro Luís Fernando Orsini, estudioso e especialista da Fundação para Pesquisas e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – FUNDACE -, contratada pelo Paranacidade, vinculado à Secretaria das Cidades (SECID), para discorrer sobre diversas questões sobre Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
Ao dar as boas-vindas, na abertura do evento, nesta quinta-feira, 10, no Palácio das Araucárias, o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel, destacou a prioridade que o governador Ratinho Junior dá para a busca de soluções desses problemas que afetam as populações. O Paraná, por meio da Secretaria das Cidades e do Serviço Social Autônomo Paranacidade, tem o maior Programa do País que é o “Asfalto Novo, Vida Nova, que pretende acabar com a poeira e a lama, ao investir mais de R$ 500 milhões em Cidades com até 7 mil habitantes, na sua primeira etapa, em pavimentação, drenagem, arborização e uso de lâmpadas de LED. Há muitas ideias novas em parceria com outros órgãos, como o BRDE, e os Municípios do Paraná. Nós formamos a cultura das Políticas Públicas”, enfatizou.
ABANDONO - A superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, falou também sobre a importância dos serviços de drenagem para as Cidades. E o Paranacidade e a Secretaria das Cidades têm Programas para manter o Paraná a frente, no topo, de buscas e soluções para as populações de todas as Cidades. Seguindo a mesma linha de pensamento, a secretária-geral das Microrregiões de Saneamento Básico, Marcia de Amorim, reforçou a tese de que “o tema é de grande importância porque a drenagem é uma das partes mais abandonadas desses programas. A drenagem só é vista quando chove demais e há problemas de inundações, com perdas materiais e humanas. Daí, também, a importância da contratação da FUNDACE em busca de soluções. O Paraná está a frente e temos de continuar contribuindo para vencer metas antes de 2030”, enfatizou.
Já, o representante da direção da FUNDACE, Luiz Ricardo da Silva , destacou como um desafio que Marcia Amorim tem aceito e feito um bom trabalho. “Também notei o interesse dos técnicos de todos os Municípios do Paraná na busca de soluções a esses problemas”. Ao iniciar a palestra, Orsini destacou o trabalho realizado no País. “Tendo ou não um Sistema de Drenagem, bom ou ruim, a água da chuva vem. E a função da drenagem só é percebida quando chove”. O professor discorreu sobre o histórico da situação no Brasil, mostrou cenas de tragédias pela falta de um bom sistema de drenagem, de falta de conhecimento e de gestão de Bacias Hidrográficas, nos mais diferentes Estados. E disse: “a infraestrutura de drenagem é considerada secundária. A gestão reativa é maior do que a preventiva. Daí a morte de muitas pessoas. A nossa tecnologia está defasada. Ainda prevalece o conceito higienista do Século XIX, a de afastar as águas e de não conviver com elas. Também falta capacitação técnica. Mas o desastre custa mais caro do que a prevenção”, explicou.
IMPORTÂNCIA DA DRENAGEM - Orsini disse que o Marco Legal do Saneamento Básico pouco trata dos Serviços de Drenagem de Manejo de Águas Pluviais Urbanas. “O que se vê são enxurradas, inundações e alagamentos. O problema da erosão também é grave e o Paraná é um dos que sofre, pela associação de fatores diversos: solos frágeis, suscetíveis à erosão; impermeabilização das cidades, sem cuidados que causam mais problemas, somados à poluição com lançamentos errados de esgotos, resultam em Bacias sujas, impermeáveis e inundações”, discorreu. Lembrou que o conceito de canalização no Século passado funcionou quando a população não vivia toda nas cidades. “O Paraná, com essa posição firme, vai mudar isso, pois usa o Princípio do Planejamento, o de controlar o excesso de águas o mais possível perto de sua origem”, ensina. Orsini aponta como a grande solução o Princípio da Invariância Hidráulica, que prevê a vazão. “Infiltra uma parte, abate outra e não deixa criar impactos”, explica.
O próprio Ministério das Cidades se preocupa com essas soluções. E criou um Manual para dar prioridades a soluções de primeiro nível, como Jardins de Chuvas, Biovaletas, Trincheiras de Infiltrações, Solos Permeáveis, Micro Reservatórios, Telhados Verdes, Faixas Gramadas, Parques Lineares e outras, como as chamadas Wetllands nas margens do Rio Iguaçu e soluções de segundo nível: como uso de Concretos, Argilas, Pedras, Gabião e outras técnicas compensatórias.
EXEMPLOS NA RMC - Camila lembrou que, no Paraná, já há Municípios com essas preocupações, como Piraquara que utiliza calçadas em paver drenante e Pinhais que faz concreto poroso para as calçadas. Ambos na Região Metropolitana de Curitiba. Orsini também destacou a necessidade de manutenção dos serviços de limpeza, nas drenagens. “Limpar as bocas de lobo é imprescindível”, assegurou.
Atualmente, o Ministério das Cidades exige um Manual de Manutenção desses serviços. “É obrigatório, também que os Municípios tenham o seu Plano de Drenagem e bons Planos de Bacias Hidrográficas. Às vezes, o Município não pode fazer esse tipo de trabalho sozinho, por falta de recursos. Mas com a Microrregionalização, como o Paraná está fazendo, é possível fazer o necessário”, enfatizou Orsini.
