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13/09/2023
Microrregiões de Saneamento Básico têm Reuniões em um único dia em Curitiba
Com representantes do Comitê Técnico das três Microrregiões de Saneamento Básico, a secretária-geral, Marcia de Amorim, presidiu três Reuniões Híbridas (presencial e por vídeo), nesta terça-feira, 13, para discutir propostas, procedimentos, competências e, ainda, votações, avançando, ainda mais, o tema no Paraná sobre o Novo Marco Legal, para a Universalização até 2033. Todas as questões votadas, foram aprovadas por unanimidade. “O governador Ratinho Junior pede que se tome muito cuidado com todas essas questões, em especial sobre estudos de tarifas que apontam uma queda em 23%, pois representa muito para a modicidade tarifária”, alertou Marcia Amorim.
A primeira reunião, com início às 9 horas, abrangeu o Centro-Litoral, a segunda, o Centro-Leste, às 11 horas, e a terceira, às 15 horas, tratou das questões sobre a Microrregião do Oeste. Todos os temas foram estudados e elaborados por especialistas da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE) e da Fundação Instituto de Administração (FIA - Consultoria). Assim, um vasto material foi encaminhado antecipadamente aos participantes, que incluem representantes dos Municípios e, também, do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria das Cidades (SECID).
Os temas apresentados nas três Reuniões foram a Minuta de Resolução de Procedimentos para o Exercício das Competências Microrregionais Relativas à Prestação dos Serviços, para Fins de Regularização dos Contratos; Proposta de Adequação Contratual e Uniformização da Modicidade Tarifária e de Prazos; e Minuta do Edital de Convocação do Conselho Participativo, para Contribuições. Cada tema foi apresentado por técnicos distintos que os explanaram, ouviram questionamentos e deram novas explicações para esclarecer dúvidas. Só após, houve votações.
Entre os assuntos gerais, Marcia de Amorim, destacou Consulta Pública aberta, com Audiência no próximo dia 15; e dois outros temas que devem acontecer em 10 de outubro, o Fórum Fundo de Saneamento e Assembleia Geral das Microrregiões, no Canal da Música, a partir das 9 horas, com a presença de representantes dos 399 Municípios e do governador Ratinho Junior. A par do evento a Agência Reguladora de Serviços Públicos no Paraná (AGEPAR) e a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) farão Oficinas para dar maior clareza a todas as questões. O evento terá também uma palestra do conselheiro e relator da ONU para o tema, Léo Heller.
