Notícias
16/11/2023
Diálogo entre SECID e o Cidadão fortalece Marco Legal no Paraná
A fim de promover o diálogo entre a Secretaria das Cidades – SECID -, a Secretaria das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná e o cidadão, foram realizadas nesta quinta-feira, 16, Audiências Públicas das Microrregiões Centro Litoral - MRAE – 1, das 9 às 11horas; da Centro Leste – MRAE – 2, das 13 h30 às 15h30; e Oeste – MRAE – 3, das 16 às 18 horas. Todas as Audiências foram presididas pela secretária-geral, a advogada Marcia de Amorim, que destacou os propósitos dos encontros.
Marcia lembrou que o Edital da Consulta Pública foi publicado no dia 31 de outubro, no Diário Oficial, assim como nos Canais Oficiais e ficou aberta até o último dia 14, para o recebimento de contribuições e de questionamentos, respondidos nas Audiências. Em seguida, Marcia passou a palavra para o responsável pela apresentação do tema. Todos tinham livre acesso e puderam participar, ouvir as respostas adequadas e contribuir com as discussões sobre o tema.
MARCO LEGAL - A secretária-geral, por sua vez, deixou clara a necessidade de discutir propostas, procedimentos e competências para avançar ainda mais o tema no Paraná sobre o Marco Legal, para a universalização até 2033, como pede o governador Ratinho Junior. Os temas são apresentados por técnicos e especialistas da FUNDACE, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (AGEPAR), do IAT e outros.
Os maiores propósitos foram a atualização e o aprimoramento do Plano Regional de Saneamento Básico das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Centro-Litoral MRAE – 1; do Centro Leste – MRAE – 2; e Oeste – MRAE – 3; ainda, o requerimento da Sanepar às Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário para atribuição de prestação direta, com vistas à Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Paraná.
