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29/04/2024
Conselho do Paranacidade completa a sua 175ª Reunião Ordinária e aprova Revisão Orçamentária de 2023
Na tarde desta segunda-feira, 29, membros do Conselho de Administração do Paranacidade, ligado à Secretaria das Cidades (SECID), participaram da 175ª Reunião Ordinária, em ambiente virtual, em Curitiba. Com as presenças dos secretários de Estado das Cidades e superintendente do Paranacidade, Eduardo Pimentel; da Fazenda e presidente do Conselho, Renê de Oliveira, e demais membros, eles avaliaram o Relatório de Gestão e aprovaram a Revisão Orçamentária ao exercício de 2023, de acordo com Art. 19 da Lei 15.211/2006.
O relatório apontou que das 20 ações operacionais aprovadas para execução, nove já foram cumpridas integralmente e 11 estão em andamento. Das metas já atingidas estão a análise de documentação para Aprovação de Operações de Crédito; Operações Contratadas; Projetos como Programa Avançar Cidades – BRDE; Apoio, Análise e Assistência Jurídica aos Municípios, com ênfase na Nova Lei de Licitações; Desenvolvimento de Metodologia para Controle e Avaliação de Projetos a cargo do Paranacidade; Projetos do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) já aprovados, analisados e montados em lotes; Projetos de Engenharia de Geração distribuída Solar Fotovoltaica, em Projetos- Padrão, à disposição dos Municípios; Contratação de Serviços de Consultoria em Saneamento – os Planos Regionais de Saneamento Básico.
Ainda em andamento, estão a Supervisão e Acompanhamento de Obras e Aquisição de Equipamentos; Programa de Transferências Voluntárias; Parceria com Entidades Públicas/Privadas, como a construção de Unidades de Atenção Primária – Saúde da Família; implementações no Programa SEDU/Paranacidade Interativo; ações que se referem a Planejamento Urbano e Regional, observando as diretrizes dos Estatutos das Cidades e da Metrópole; acompanhamento de Obras do SFM e análise de Projetos; avaliação Externa do Programa Paraná Urbano III; contratação de Serviços de Assessoria na Estruturação de Modelo de Seleção à Licitação do Sistema de Transporte Público na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
PARANACIDADE E FDU – O resultado da Auditoria Externa sobre as ações e os recursos aplicados pelo Paranacidade demonstram que a posição patrimonial e financeira do Serviço Social Autônomo Paranacidade, em 31 de dezembro de 2023, está de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. E, quanto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento urbano – FDU – na mesma data, 31 de dezembro de 2023, também está de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
De acordo com o Decreto nº 4.465, de 19 de julho de 2001, o governador do Paraná decretou o provimento de recursos ao FDU, na Agência de Fomento do Paraná, por meio de Integralização de Capital, aliada à demanda de recursos para investimentos de Desenvolvimento Urbano. Assim, até 31 de dezembro de 2010 foi transferido à Agência R$ 717 milhões de recursos do FDU. Já em 2021, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento houve nova integralização de capital, no valor de R$ 60 milhões. E, em 2022 mais o valor de R$ 125 milhões, somando um total de R$ 185 milhões.
PARTICIPANTES – Além dos secretários de Estado, também participaram dessa 175ª Reunião Ordinária, o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; da Federação do Comércio do Estado do Paraná, Ari Bittencourt; da Federação das Indústrias do Paraná , Virgílio Moreira Filho; do Instituto de Engenharia do Paraná, Rafael Pussoli; da Secretaria do Planejamento, Rodrigo Pina; mais a secretária do Conselho, Vera Morais Ferreira.
