Notícias (Antigas)
07/04/2011
Secretário Cezar Silvestri agenda reunião do ConCidades
O secretário Cezar Silvestri, do Desenvolvimento Urbano, recebeu nesta quarta-feira (06), em seu gabinete, a comissão de transição do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades Paraná). Durante o encontro, foi agendada reunião de trabalho das quatro Câmaras Técnicas do Concidades com o objetivo de fazer um balanço da gestão e a solenidade de posse dos novos membros do Conselho, respectivamente para os dias 28 e 29 de abril, em Curitiba.
O grupo também apresentou ao secretário, que exerce também a presidência do ConCidades, outras pendências da gestão prestes a se encerrar, como a participação de alguns membros do ConCidades em reuniões preparatórias à Copa do Mundo; a formação, qualificação e graduação de conselheiros e a atualização da proposta de um plano estadual de habitação de interesse social elaborada pelo grupo de trabalho de assuntos fundiários. Os conselheiros também levaram ao conhecimento de Cezar Silvestri a existência de um projeto de lei construído há um ano para substituir o decreto que regulamenta o ConCidades e que aguarda análise governamental e encaminhamento ao Legislativo estadual.
O secretário disse que considera importante a participação de representantes do ConCidades no grupo de trabalho que trata das questões sobre a Copa do Mundo, do qual faz parte a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vinculada à Sedu, e que conta com a participação de mais dois técnicos da secretaria. “Será muito importante também a participação de pessoas com perfil técnico que representem o ConCidades”, afirmou.
Cezar Silvestri acatou solicitação do grupo para realizar um curso para qualificar conselheiros. “Podemos oferecer um curso de formação de conselheiros na área de desenvolvimento urbano”, explicou, lembrando que o assunto é tema de discussão com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFET-PR). Com relação ao grupo que trabalha com a questão de conflitos fundiários e que conta com a participação de representante da Comec, Silvestri sugeriu a inclusão de representante do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
Quanto ao projeto de lei elaborado há um ano, o secretário informou que vai se inteirar e analisar com cuidado o assunto. “Quero que vocês me vejam como parceiro e pretendo vê-los da mesma forma. Independente da existência de uma lei quero a participação de vocês, pois evita-se o erro quando há participação da sociedade. Toda sugestão de vocês será ouvida”.
Participaram da audiência os conselheiros Carlos Lima, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e representante dos movimentos sociais e populares; Valdir Aparecido Mestriner, da CUT / Sindiurbano e representante dos trabalhadores; Sara Regina Gorsdorf, representante das Organizações Não Governamentais (ONGs) e integrante da ONG Terra de Direitos e Orlando Agulhan, secretário executivo do ConCidades.
ConCidades
O ConCidades Paraná é um órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizatório, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Integra a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – Sedu/Paranacidade, em observância ao artigo 5º da Lei 15.229, de 25 de Junho de 2006 e ao decreto 1.483, de 26 de setembro de 2007.
A finalidade do Conselho é formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento municipal e metropolitano. Também cabe ao ConCidades atuar de forma integrada ao desenvolvimento regional, nas dimensões ambiental, social e econômica, com participação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade, trânsito e transporte urbano, conforme estabelecem os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e as deliberações das Conferências Estaduais das Cidades.
É formado por quatro câmaras técnicas: de Habitação e Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Planejamento, Gestão do Solo Urbano e Territorialidade. Mantém ainda grupos de trabalho nas áreas de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos; participação de conselheiros e planejamento de ações para 2011.
