Notícias (Antigas)
06/04/2015
Governo cria grupo de trabalho para estudar estatuto da metrópole
O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para estudar a regulamentação, no Paraná, do Estatuto da Metrópole, sancionado em janeiro deste ano. A proposta do grupo, que é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, é orientar os municípios para que se adaptem à nova legislação federal, que impacta as regiões metropolitanas de Curitiba, Maringá, Londrina, Apucarana, Cascavel, Toledo, Umuarama e Campo Mourão.
Uma das exigências do Estatuto da Metrópole é a elaboração, no prazo de três anos desde a promulgação da lei, de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Ele incluirá as diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução, de forma conjunta entre as prefeituras, de políticas públicas de desenvolvimento urbano.
São as chamadas funções públicas de interesse comum (FPIC), que devem estar em consonância entre as cidades que integram cada região metropolitana. “O que teremos, a partir de agora, será uma gestão compartilhada de desenvolvimento social, econômico e ambiental por essas prefeituras”, explica o assessor técnico de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Álvaro Cabrini Junior, que tem se reunido com prefeitos e deputados para dar orientações sobre o estatuto.
“É uma lei muito positiva, que permite que as cidades tenham um projeto de desenvolvimento a longo prazo, não apenas um projeto de governo que muda a cada quatro anos”, afirma Cabrini.
REFERÊNCIA – Para o assessor, o Paraná sai na frente ao propor essa discussão com os municípios. “O Estado tem toda a condição e expertise para implementar com sucesso o modelo de gestão e governança interfederativa e os planos de desenvolvimento integrado previstos no estatuto e que, sem dúvida, serão referência para todo o País”, diz.
Após elaborados, os PDUIs devem ser aprovados pelas câmaras municipais e pela Assembleia Legislativa. “Esses planos deverão ser construídos com levantamentos técnicos, sociais e ambientais, o que torna sua elaboração demorada. Por isso é necessário iniciar o quanto antes o processo”, diz Cabrini.
Depois da aprovação, as cidades terão mais três anos para readequar seus planos diretores para incluir esse planejamento. O assessor explica que caso os PDUIs não sejam elaborados e aprovados no prazo e o estatuto não seja cumprido, o governador, os prefeitos e os agentes públicos envolvidos no processo podem responder por improbidade administrativa.
Uma das exigências do Estatuto da Metrópole é a elaboração, no prazo de três anos desde a promulgação da lei, de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Ele incluirá as diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução, de forma conjunta entre as prefeituras, de políticas públicas de desenvolvimento urbano.
São as chamadas funções públicas de interesse comum (FPIC), que devem estar em consonância entre as cidades que integram cada região metropolitana. “O que teremos, a partir de agora, será uma gestão compartilhada de desenvolvimento social, econômico e ambiental por essas prefeituras”, explica o assessor técnico de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Álvaro Cabrini Junior, que tem se reunido com prefeitos e deputados para dar orientações sobre o estatuto.
“É uma lei muito positiva, que permite que as cidades tenham um projeto de desenvolvimento a longo prazo, não apenas um projeto de governo que muda a cada quatro anos”, afirma Cabrini.
REFERÊNCIA – Para o assessor, o Paraná sai na frente ao propor essa discussão com os municípios. “O Estado tem toda a condição e expertise para implementar com sucesso o modelo de gestão e governança interfederativa e os planos de desenvolvimento integrado previstos no estatuto e que, sem dúvida, serão referência para todo o País”, diz.
Após elaborados, os PDUIs devem ser aprovados pelas câmaras municipais e pela Assembleia Legislativa. “Esses planos deverão ser construídos com levantamentos técnicos, sociais e ambientais, o que torna sua elaboração demorada. Por isso é necessário iniciar o quanto antes o processo”, diz Cabrini.
Depois da aprovação, as cidades terão mais três anos para readequar seus planos diretores para incluir esse planejamento. O assessor explica que caso os PDUIs não sejam elaborados e aprovados no prazo e o estatuto não seja cumprido, o governador, os prefeitos e os agentes públicos envolvidos no processo podem responder por improbidade administrativa.
