Notícias (Antigas)
18/05/2015
Na SEDU, Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal ensina também justiça social
“Fazer como o apicultor, retirar o mel do favo sem ferir ou incomodar as abelhas”, com esta frase, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e Serviço Social Autônomo (Paranacidade) realiza o Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal para técnicos de todos os 399 municípios do Paraná, em três datas diferentes. O primeiro deles será nesta quarta-feira, 20, das 8h30 até às 17h30, na própria SEDU, na rua Deputado Mário de Barros, 1.290, no 2º andar. Os outros estão marcados para o próximo dia 27 e 10 de junho, no mesmo local.
O objetivo deste curso é capacitar e atualizar técnicos tributaristas e da área jurídica dos municípios sobre o Código Tributário Municipal. De acordo com o economista do Paranacidade, Jorge Goelzer – que vai ministrar o curso -, é necessário que os tributaristas saibam como melhor arrecadar recursos em seus respectivos municípios com justiça social e sem maiores prejuízos aos cofres públicos. “Nós já tivemos conhecimento de municípios que chegam a pagar de R$ 20 a R$ 30 mil por consultoria porque não há pessoal especializado que saiba como proceder na aplicação de contribuições e de taxas sobre o IPTU, ISS, ITBI, principalmente porque desconhecem as leis que as regulamentam”, explica.
Ainda de acordo com Goelzer, alguns documentos carecem de consistência jurídica, uma vez que o Código Tributário Municipal é o instrumento indispensável para o exercício da competência Legislativa Tributária dos Municípios. Por esta razão, o curso foi elaborado focando questões quânticas como, por exemplo, de como se determina o valor das taxas, qual o critério para valorar um tributo. “Para a cobrança desses impostos não pode ser usado um critério aleatório e o documento deve primar pela simplicidade”, advoga. Goelzer disse que o curso vai permitir que os técnicos possam depois avaliar a situação financeira de suas respectivas prefeituras municipais.
Junto com Goelzer, para ministrar o cursos, estará a analista de Desenvolvimento Municipal, da Procuradoria Jurídica do Paranacidade, Silvana dos Anjos. Ambos vão focar temas como Organização Municipal; Administração Fazendária; Poder de Polícia; Fundamentos Legais e Constituição do Código Tributário Municipal; Código Tributário Municipal e Estrutura Orgânica do Código Tributário Municipal.
Os municípios convidados para este primeiro curso são: Antonina. Quatro Barras, Campo Magro, Rio Negro, Matinhos, Itaperuçu, Pontal do Paraná, Rio Branco do Sul, Guaratuba e Campina Grande do Sul. Todos os participantes recebem Certificado de Capacitação. Maiores informações podem ser obtidas com a coordenadora de Relações Institucionais e Qualificação (CRIQ), Ilinice Barichello, ou com o técnico administrativo, Sílvio Moraes, ambos da SEDU pelos telefones: (41) 3250 7249 e 3250 7226 ou, ainda, pelo e-mail: [email protected]
O objetivo deste curso é capacitar e atualizar técnicos tributaristas e da área jurídica dos municípios sobre o Código Tributário Municipal. De acordo com o economista do Paranacidade, Jorge Goelzer – que vai ministrar o curso -, é necessário que os tributaristas saibam como melhor arrecadar recursos em seus respectivos municípios com justiça social e sem maiores prejuízos aos cofres públicos. “Nós já tivemos conhecimento de municípios que chegam a pagar de R$ 20 a R$ 30 mil por consultoria porque não há pessoal especializado que saiba como proceder na aplicação de contribuições e de taxas sobre o IPTU, ISS, ITBI, principalmente porque desconhecem as leis que as regulamentam”, explica.
Ainda de acordo com Goelzer, alguns documentos carecem de consistência jurídica, uma vez que o Código Tributário Municipal é o instrumento indispensável para o exercício da competência Legislativa Tributária dos Municípios. Por esta razão, o curso foi elaborado focando questões quânticas como, por exemplo, de como se determina o valor das taxas, qual o critério para valorar um tributo. “Para a cobrança desses impostos não pode ser usado um critério aleatório e o documento deve primar pela simplicidade”, advoga. Goelzer disse que o curso vai permitir que os técnicos possam depois avaliar a situação financeira de suas respectivas prefeituras municipais.
Junto com Goelzer, para ministrar o cursos, estará a analista de Desenvolvimento Municipal, da Procuradoria Jurídica do Paranacidade, Silvana dos Anjos. Ambos vão focar temas como Organização Municipal; Administração Fazendária; Poder de Polícia; Fundamentos Legais e Constituição do Código Tributário Municipal; Código Tributário Municipal e Estrutura Orgânica do Código Tributário Municipal.
Os municípios convidados para este primeiro curso são: Antonina. Quatro Barras, Campo Magro, Rio Negro, Matinhos, Itaperuçu, Pontal do Paraná, Rio Branco do Sul, Guaratuba e Campina Grande do Sul. Todos os participantes recebem Certificado de Capacitação. Maiores informações podem ser obtidas com a coordenadora de Relações Institucionais e Qualificação (CRIQ), Ilinice Barichello, ou com o técnico administrativo, Sílvio Moraes, ambos da SEDU pelos telefones: (41) 3250 7249 e 3250 7226 ou, ainda, pelo e-mail: [email protected]
