Notícias (Antigas)
22/09/2015
Curso da SEDU/Paranacidade sobre Código Tributário ajuda municípios a aumentarem a arrecadação sem mexer na alíquota
O curso realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Serviço Social Autônomo (SEDU/Paranacidade) sobre Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, na última semana, em Guarapuava já mostra resultados positivos. Reunidos no Escritório Regional do Paranacidade, das 8h30 até às 17 horas, representantes das áreas Tributária e Jurídica de prefeituras de 16 municípios daquela Região do Paraná já encontram novas maneiras de incrementar a arrecadação sem ampliar a alíquota. “Com as ferramentas que temos e com o aprendizado recebido podemos praticar justiça tributária e de forma simples”, testemunha a secretária da Fazenda de Pitanga, Márcia Pereira de Godoi, município com 34 mil habitantes na Região Centro Sul do Paraná.
Márcia cita como exemplos para ampliar a arrecadação no município a substituição de lâmpadas de ruas e de praças pelas de LED - Light Emitting Diode, que significa diodo emissor de luz -, mais duradoras, ou, ainda, o uso de energia solar, a atualização do cadastro imobiliário com aplicação de justiça tributária. “A Copel não administra mais os serviços de energia em nosso município e nós temos de aprender a fazer tudo com eficiência e eficácia para o bem comum”, argumenta a secretária da Fazenda de Pitanga.
Para o fiscal de Tributos e coordenador da Sala do Empreendedor de Laranjeiras do Sul, Guaraci Pacheco, que lidera equipe de tutoria da questão empresarial naquele município, o curso ajuda a modernizar o processo do Sistema Tributário Municipal. “Este processo foi iniciado em 2013, em nosso município, e vai culminar com a presteza dos técnicos da SEDU/Paranacidade e com a nossa equipe mais capacitada para reavaliar o nosso Código Tributário. Nos próximos dias, vamos montar juntos uma Comissão de Reavaliação do nosso Código Tributário. Já sabemos que vamos economizar e ampliar a arrecadação que reverterá em mais benefícios à população”, argumenta Pacheco.
Já, o secretário de Finanças de Manoel Ribas, João Braga, o curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal deu o “terceiro eixo ao município”. Braga conta que a Prefeitura contratou uma empresa para fazer o cadastro imobiliário e a Planta Genérica do Município, com georeferenciamento. “Agora vamos ter uma minuta e dar sequência ao trabalho. Já temos um rumo certo para atingirmos os objetivos que queremos, o de fazer justiça tributária para toda a população e para a administração pública” garante.
Até o momento, 136 profissionais de 47 municípios já foram capacitados e atualizados, em apenas seis cursos, sobre Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, realizados no Paraná. “Este trabalho representa mais uma contribuição do Governo do Estado, e de órgãos parceiros, para ajudar a ampliar a arrecadação local e reverter o resultado em benefícios sociais à população. Somos todos parceiros e companheiros dos prefeitos e da população de todo o Paraná”, reforçou o secretário da SEDU, Ratinho Junior.
NOVA CULTURA - Pela capacitação e atualização de profissionais da área, o Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal tem provocado mudanças na cultura de gestão tributária nos municípios. Em alguns municípios já houve até o fechamento de alguns estabelecimentos. “Eu fechei e lacrei dois locais. Uma loja de venda de peças e de material de construção e uma lanchonete. Ambos estavam fora das normas e, ainda, colocavam a vida da população em risco, pela precariedade do primeiro prédio. Para funcionarem precisam apresentar laudos positivos do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária. Sem eles, a Prefeitura fica impedida de dar o alvará de funcionamento. Na Administração Pública não podemos fazer as coisas baseadas em amizade, mas sim pelo que deve ser feito sob a luz da Lei", enfatizou, em um dos cursos, em Curitiba, o chefe do Departamento de Fiscalização de Morretes, no litoral do Paraná, Clibas Azambuja.
Com foco em questões quânticas como, por exemplo, de como se determina o valor das taxas, qual o critério para valorar um tributo, o curso mostra caminho e aponta soluções. “Para a cobrança desses impostos não pode ser usado um critério aleatório e o documento deve primar pela simplicidade”, explica o economista do Paranacidade, Jorge Goelzer, que ministra o curso, junto com a analista de Desenvolvimento Municipal, da Procuradoria Jurídica do Paranacidade, Silvana dos Anjos. “Nós temos de fazer como o apicultor, que extrai o mel sem ferir ou machucar as abelhas, porque os tributos devem visar a justiça social”, argumenta Goelzer.
Da programação do Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal constam: Organização Municipal; Administração Fazendária; Poder de Polícia; Fundamentos Legais à Constituição do Código Tributário Municipal; Técnicas de Redação das Leis; Articulação da Estrutura; Disposições Normativas; Componente Econômico do Código Tributário Municipal; Código Tributário Municipal; Estrutura Orgânica do Código Tributário Municipal.
Em Guarapuava estiveram presentes secretários municipais, procuradores, advogados e técnicos em finanças, tributação e orçamento dos municípios de Bituruna, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo. General Carneiro, Guarapuava, Irati, Laranjeiras do Sul, Manoel Ribas, Palmital, Pinhão, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Turvo. Todos receberam certificado de Capacitação.
O próximo curso será realizado em Londrina, no dia 14 de outubro. Mais informações podem ser obtidas com a coordenadora de Relações Institucionais e Qualificação (CRIQ), Ilinice Barichello, pelos telefones (41) 3250 7249 ou 3250 7226. E, ainda, pelo e-mail: [email protected].
