Notícias (Antigas)
23/03/2017
Governo estabelece estratégias à implantação do Estatuto da Metrópole
Representantes do Comitê Gestor de Implantação do Estatuto da Metrópole se reuniram nesta quinta-feira, 23, na Sala do Conselho do Serviço Social Autônomo (Paranacidade), ligado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU), no Centro Cívico, em Curitiba. A finalidade desta reunião foi a de estabelecer estratégias para a implantação do Estatuto da Metrópole – Lei Federal 13.089/2015 -, cuja data final é janeiro de 2018. “Até esta data, as Regiões Metropolitanas do Paraná terão de ter os Planos Regionais prontos e adequados às demandas dos municípios, atendendo o desenvolvimento de interesse comum da população”, explicou a coordenadora técnica da SEDU e que conduziu a reunião, Maria Inês Terbeck.
Atualmente o Paraná conta com oito Regiões Metropolitanas (RM). São as de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Umuarama, Campo Mourão, Apucarana e Toledo. No entanto, essas Regiões começam a ser revistas por causa de critérios de exigências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por estudos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES). De acordo com o Comitê há necessidade de análises junto à Assembleia Legislativa do Paraná para verificar quais os bônus e ônus de cada Região Metropolitana, avalia o grupo.
Além disso, é necessário verificar quais as vantagens de uma Região Metropolitana e de Aglomerados Urbanos, por exemplo, destaca o arquiteto e urbanista da SEDU, que já trabalhou no IPARDES, Clóvis Ultramari. Já, o diretor de Operações do Paranacidade, Alvaro Cabrini Junior, lembra que “para transformar o recorte legal de algumas das RM existentes há a ideia de fazer Eixos Metropolitanos, em suas áreas de influência”.
As ideias e os discursos são muitos. Alguns se somam a outros e há também questionamentos e dúvidas. No entanto há uma certeza coletiva: “vamos enfrentar muitos embates políticos”, avaliam.
O COMITÊ – Fazem parte do Comitê Gestor de Implantação do Estatuto da Metrópole do Estado do Paraná titulares e representantes da Casa Civil e das Secretarias do Desenvolvimento Urbano; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Planejamento e Coordenação Geral; Infraestrutura e Logística. O Comitê está vinculado à SEDU.
