Um novo olhar sobre a realização dos Planos Diretores Municipais

ABRANGENTE E DESAFIADORA - A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU) é extremamente abrangente e desafiadora, fazendo com que avanços reais exijam envolvimento profundo de diversos setores da sociedade. A Estratégia dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) reúne organizações representativas da sociedade civil, dos governos locais, do setor privado e também da academia.

INTEGRAÇÃO, COMPROMISSO E MONITORAMENTO - Estamos diante de uma agenda que deve ser compreendida e 

trabalhada de forma integrada por todas as pessoas. A Agenda 2030 da ONU requer o estabelecimento de compromissos, o investimento de recursos, amplo monitoramento, bem com uma atuação interdependente dos setores da sociedade.

De Romulo Krafta – Cidade versus Plano Diretores, 2016. “CIDADES e Planos Diretores (PDs) caminham em direções e sentidos distintos, por seguirem princípios opostos.”

• Enquanto CIDADES são formadas e transformadas a partir de ações locais e decentralizadas; • PDs são pensados a partir de estados finais desejados, demandando complexa coordenação para obtê-los.

Capítulo IV – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

I. órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

II. debates, audiências e consultas públicas;

III. conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

IV. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Capítulo IV – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

Capítulo IV – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - Uma “construção intelectual” que segue uma sequência inexorável.

1. geração de uma VISÃO DE FUTURO (cidade dos sonhos);

2. produção de um PROJETO (mapas, planilhas) consistente com essa visão;

3. elaboração de um MECANISMO DE CONTROLE  (leis, decretos) para garantir que as ações dos diferentes agentes sociais convirjam para o projeto.

PLANOS DIRETORES - Os PDs foram inicialmente formulados na década de 60 a partir de uma vaga noção de ciência aplicada. Tempo que se pensava que a CIDADE seria uma máquina, composta por partes monofuncionais: morar, trabalhar, produzir, estudar, comprar, lazer, etc...

PLANOS DIRETORES - Essa crença tem a seguinte derivação:

1. o Estado representa os agentes sociais e as autoridades públicas materializam o Estado;

2. as agências de planejamento dessas autoridades públicas representam, nesse seu âmbito particular, a sociedade, sendo capaz de identificar o que ela é, o que ela quer e prescrever o que ela precisa, bem como identificar as distorções e prescrever a cura.

CIÊNCIA DAS CIDADES - A ciência contemporânea define CIDADE como:

CIÊNCIA DAS CIDADES - O resultado desse imenso processo, a cada momento, é uma estrutura nova, isto é, não é decorrência direta de nenhuma das interações anteriores isoladas, e sim, do conjunto das operações daquele dado momento. As cidades se assemelham a um campo de forças no interior do qual uma infinidade de agentes opera seus pequenos planos urbanos, tentando interpretar e usar essas forças em benefício próprio.

CIÊNCIA DAS CIDADES - Cidades são repetidamente descritas como um fenômeno de concorrência entre duas grandes forças, uma de centralização (centrípeta) e outra de dispersão (centrífuga), em constante concorrência.

• Nos períodos de predominância da força centrípeta, as cidades se compactam e se densificam;

• Em períodos de predominância da força centrífuga as cidades se dispersam e se fragmentam.

• O futuro aberto propugnado pela ciência da cidade baseia-se nos princípios de equilíbrio instável, ações locais e macroestados emergentes, ou seja, resultados imprevisíveis a qualquer momento.

• Nos PDs, ao contrário, o futuro parece pré-determinado (fechado) e expresso em razoável grau de detalhe nos marterplans.

• PDs elegem como foco o controle do resultado da atividade agregada dos agentes sociais. O epicentro de toda essa construção é o masterplan, que representa o futuro a ser buscado, o resultado antevisto.

• Sistemas inteligentes (computacionais) denominados de “sistemas de suporte à decisão em planejamento urbano” que simulam situações urbanas de maneira que efeitos causados por mudanças sejam detectados e avaliados se multiplicam, se tornam disponíveis e se configuram em eficientes instrumentos de controle de processos.

O Controle de Processos tem como avaliar impactos locais e imediatos como:

• a verificação dos efeitos de implantação de uma nova edificação no padrão de insolação dos prédios vizinhos;

• a análise de efeitos de longo prazo derivados da implantação de grandes equipamentos e infraestruturas urbanas.”

• Ferramenta que aplica uma abordagem multidisciplinar para lidar com desafios nas cidades emergentes da América Latina e Caribe.

• Sustentabilidade: Ambiental e Fiscal

• Desenvolvimento Urbano e Governança PROMOVER Apoio a ações que proporcionem serviços básicos e garantam a proteção ao meio ambiente, bem como níveis adequados de qualidade de vida e emprego.

ICES/BID 94 - Existência de um processo de planejamento participativo

Sustentabilidade Fiscal e Governabilidade;

Mecanismos adequados de governo;

Gestão pública Participativa;

Participação do cidadão no planejamento da gestão pública Prestação de contas aos cidadãos.

• Um PD tem, como limite mínimo, um autor, e no máximo algumas dezenas que, somados às pessoas consultadas durante o processo de elaboração, pode chegar a algumas centenas.

• Nesta melhor hipótese, apenas uma minoria terá base racional e técnica suficientes para entender, avaliar, criticar as implicações e impactos.

EQUILIBRANDO A ESFERA TÉCNICA - Produzir meios de avaliar propostas de agenciamento urbano desde o ponto de vista de seus impactos:

• sobre a cidade pré-existente e

• sobre os moradores e usuários afetados.

EQUILIBRANDO A ESFERA POLÍTICA  -  

• aceitar a existência de agentes sociais com diferentes visões de cidade, demandas, preferências e interesses, bem como;

• considerar suas propostas, de agenciamento urbano, tão legítimas quanto qualquer outra, inclusive aquelas formuladas pelas autoridades públicas;

• construir procedimentos transparentes capazes de propiciar a consideração de qualquer proposta de agenciamento urbano por todos os demais agentes afetados por ela (ALFASI, 2004), de maneira adequada.

Isso não significa que a autoridade pública deveria renunciar à sua capacidade de formular - pelo contrário, ela é o agente social mais poderoso dentre todos que atuam sobre a cidade - mas significa que sua primeira missão seria instrumentar tecnicamente os demais agentes.