PMAT AUTOMÁTICO - PROJETOS APOIÁVEIS / ITENS FINANCIÁVEIS

b.  Recadastramento mobiliário e imobiliário (revisão de Planta Genérica de Valores; realização de aerofotogrametria;   georreferenciamento).

a.  Informatização de protocolo de administração e de atendimento;

b.  Arquivamento e digitalização de documentos.

Atendimento ao Cidadão / Contribuinte:

a.  Estruturação de central de atendimento presencial e remota (telefone ou e-mail);

b.  Informatização do processo de atendimento ao contribuinte (painel digital; totens de atendimento; criação de página na   internet com interatividade);

c.  Criação de estrutura para atendimento especializado a pessoas jurídicas (por exemplo: abertura de empresa; emissão de alvará e licenças);

Administração Tributária e/ou Financeira:

a.  Implantação do projeto Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc).

b.  Informatização de arrecadação, processos administrativos tributários, dívida ativa, cobrança administrativa e judicial, nota fiscal eletrônica e estruturação, revisão ou atualização de legislação tributária e aquisição de equipamentos de apoio à fiscalização tributária.

Sistema de Gestão:

a.  Integração de órgãos da Administração Pública;

b.  Rede de conectividade;

c.  Implantação ou reestruturação de datacenter;

d.  Informatização da gestão da saúde;

e.  Informatização da gestão da educação.

Projeto Cidades Digitais: 

Implantação do Projeto Cidades Digitais, de acordo com regras e diretrizes definidas pelo Ministério das Comunicações, em consonância com as normas do Sistema BNDES.

Gestão de Recursos Humanos:

Informatização dos processos relativos a recursos humanos (folha de pagamento e benefícios; controle de frequência; recrutamento, seleção e contratação)

 

ITENS FINANCIÁVEIS

São passíveis de financiamento os itens a seguir relacionados, não isoladamente e desde que associados aos empreendimentos apoiáveis:

1. Obras civis, montagem e instalações;
2. Máquinas e equipamentos novos produzidos no País, desde que constantes do Credenciamento de Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES, incluídos:

a.  Equipamentos de informática: microcomputadores, estabilizadores, nobreaks, impressoras, roteadores, scanners, hubs, switchs, thin clients, projetor multimídia,servidores, notebooks, antenas de rádio transmissão, estações rádio base;

b.  Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização: rádiocomunicadores, leitoras de cartão, totens de atendimento e controles de frequência de pessoal;

c.  Bens de informática e automação, abarcados pela Lei nº 8.248 (Lei de Informática), de 23.10.1991, que cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB) e possuam tecnologia nacional na forma da Portaria MCT nº 950, de 12.12.2006, ou da que venha a substituí-la.

1. Móveis e utensílios;
2. Softwares nacionais, passíveis de apoio no âmbito do Programa BNDES Prosoft – Comercialização;
3. Motocicletas e automóveis de passeio, desde que exclusivamente voltados para atividades de fiscalização da área de administração tributária;
4. Capacitação técnica e gerencial de servidores públicos efetivos do beneficiário;
5. Serviço técnico especializado;
6. Serviços de tecnologia da informação, incluindo a customização de softwares, com criação e atualização de cadastros, podendo incluir georreferenciamento, aerofotogrametria e demais gastos correlatos.

 

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO
ETAPAS DO PROCESSO
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA